O tratamento jurídico da "pixação" : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade / The legal treatment of "pixação": between the defilement of the capitalist urbanization and a marginal form of reappropriation of the city

Autores

  • Gilberto Ivan Haas Soares Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
  • Igor Sporch da Costa Universidade Estadual de Ponta Grossa

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55456

Resumo

Resumo

 

Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental. Entre os documentos levantados estão leis nacionais, leis locais e decisões jurisprudenciais – restringindo-se a coleta destas duas últimas fontes aos Municípios-sede das primeiras regiões metropolitanas brasileiras. Além deste critério, a análise jurisprudencial considerou outros dois: decisões que contivessem o endereço dos imóveis; decisões prolatadas a partir de 05 de outubro de 1998, cujo inteiro teor estivesse disponível nos sites dos respectivos Tribunais de Justiça. Os resultados obtidos permitem reconhecer que: o tratamento legislativo, em âmbito nacional, pauta- se pela criminalização da “pixação” e, localmente, pela aplicação das sanções administrativas desprovidas de razoabilidade; enquanto os tratamentos policial e jurisdicional refletem e, ao mesmo tempo, colaboram para manter a segregação socioespacial. Assim, a pesquisa forneceu indícios para futuros estudos sobre o tema – que considerem, por exemplo, outras escalas espaciais – e, também, permitiram identificar a “pixação” como uma forma marginal de reapropriação da cidade.

Palavras-chave: “pixação”; direito à cidade; mercantilização espacial urbana; segregação socioespacial.

 

 

Abstract

 

This study aims to investigate the relationship between the right to the city and “pixação” (deliberately spelled with “x” here) – tag or Graffiti Signature – and the form that state actions regarding this practice are based on the production mode and the occupation of contemporary capitalist cities. The analysis was conducted by the deductive-interpretative method and the main procedures used were bibliographic and documentary research. Among the documents gathered are national laws, local laws and jurisprudential decisions - restricting the collection of these last two sources to the host municipalities of the first Brazilian metropolitan regions. In addition to this criterion, the jurisprudential analysis considered two others: decisions that contained the address of the properties; decisions issued as of October 5th, 1998, which the entire content was available on the websites of the respective Courts of Justice. The results obtained allow us to recognize that: the legislative treatment, at a national level, is guided by the criminalization of “pixação” and, locally, by the application of administrative sanctions devoid of reasonability; while police and jurisdictional treatments reflect and, at the same time, contribute to maintain the socio-spatial segregation. Thus, the research provided evidence for future studies on the topic – which consider, for example, other spatial scales - and, also, allowed to identify the “pixação” as a marginal form of reappropriation of the city.

Keywords: “pixação”; right to the city; urban space commodification; socio-spatial segregation.

Biografia do Autor

Gilberto Ivan Haas Soares, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Possui graduação em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (2019) e especialização em Direito Administrativo pela Universidade do Norte do Paraná (2021). 

Igor Sporch da Costa, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2003), especialização em Administração Pública - ênfase em Gestão Pública Municipal pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas Machado Sobrinho em Juiz de Fora (2005), mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (2006) e doutorado em Droit Public pela Université Paris 1 - Panthéon-Sorbonne. 

 

Publicado

2022-12-23

Como Citar

Haas Soares, G. I., & Sporch da Costa, I. (2022). O tratamento jurídico da "pixação" : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade / The legal treatment of "pixação": between the defilement of the capitalist urbanization and a marginal form of reappropriation of the city. Revista De Direito Da Cidade, 14(3), 1592–1642. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.55456

Edição

Seção

Artigos/Articles/Artículos