Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.49820

Resumo

Resumo

Este trabalho visa demonstrar o processo de redemocratização da cidade, tendo em vista que o Brasil enquanto Estado democrático de Direito, necessita dos instrumentos de participação social, capazes de conferir ao cidadão o sentimento de pertencimento e de apropriação do espaço urbano. Utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica para construção do primeiro e segundo capítulo, enquanto o terceiro capítulo foi construído através do estudo de caso do Projeto MobCidades no Município de Ilhéus-BA. Como resultado, constatou-se que a mobilização dos atores sociais e os mecanismos de democracia participativa ganham relevância no cenário político, mostrando-se imprescindíveis para viabilizar a destinação de recursos públicos para ações e projetos que atendam aos interesses de diversos segmentos sociais e propiciem melhorias significativas no âmbito da acessibilidade e da mobilidade urbana. Apesar da legitimação da participação popular nas questões urbanas, percebe-se que poderes deliberativos ainda permanecem sobre o manto da máquina estatal, enquanto o cidadão encontra-se distante da gestão pública, o que nos faz questionar sobre o funcionamento dos mecanismos de participação social, visando incluir os anseios da população nas decisões referentes a políticas de mobilidade.

Palavras-chave: Redemocratização da cidade. Participação social. Inclusão.

 

Abstract

This work aims to demonstrate the process of redemocratization of the city, considering that Brazil as a democratic State of Law, needs the instruments of social participation, capable of giving the citizen the feeling of belonging and appropriation of the urban space. To this end, a case study of the MobCidades Project was carried out in the Municipality of Ilhéus-BA, based on information and data obtained from the Instituto Nossa Ilhéus proponent of the project and a bibliographic review, based on books, periodicals and legislation dealing with on the matter, and case study. As a result, it was found that the mobilization of social actors and the mechanisms of participatory democracy gain relevance in the political scenario, proving to be essential to enable the allocation of public resources for actions and projects that meet the interests of different social segments and provide improvements significant in the scope of accessibility and urban mobility. Despite the legitimacy of popular participation in urban issues, it is clear that deliberative powers still remain under the mantle of the state machine, while the citizen is distant from public management, which makes us question the functioning of the mechanisms of social participation, aiming to include the population's concerns in decisions regarding mobility policies.

Keywords: Redemocratization of the city. social participation. Inclusion.

Biografia do Autor

Catrine Cadja Indio do Brasil da Mata, Universidade Estadual de Santa Cruz

Advogada- OAB/BA. Pós-Graduanda em Direito Público- cruzeiro do Sul Educacional. Mestranda em Economia Regional e Políticas Públicas - Universidade Estadual de Santa Cruz. 

CV lattes: http://lattes.cnpq.br/2042170192840552

 

Erica Almeida Leal, Universidade Estadual de Santa Cruz

Advogada- OAB/BA. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo- EPD Brasil. Mestranda em Economia Regional e Políticas Públicas- Universidade Estadual de Santa Cruz.

CV lattes: http://lattes.cnpq.br/0586946592346612

 

Aniram Lins Cavalcante, Universidade Estadual de Santa Cruz

Pós-Doutorado em Economia Regional e Politicas Públicas. Doutora em Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA/UESC. Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Santa Cruz/Ba (2006) e Mestrado em Desenvolvi mento Regional e Meio Ambiente - PRODEMA - UESC (2011). Professora das disciplinas: Gestão de Projetos; Economia; Metodologia, Economia e Mercado, dos cursos de Administração, Logística e Recursos Humanos da Faculdade Madre Thais em Ilhéus - Bahia ate março de 2016.

CV lattes: http://lattes.cnpq.br/0304868455345274

 

Zina Angelica Caceres Benavides, Universidade Estadual de Santa Cruz

Doutora em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, da area de Estudos Internacionais Comparados pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (2005), e tema de tese Analise da Cadeia de Valor Global da Quinoa, Bolivia-Peru. Atualmente é Professora do departamento de economia da Universidade Estadual de Santa Cruz, Ilheus Bahia e coordenadora do programa de doutorado DINTER/UESC-cpdaUFRRJ e vice-coordenadora do Programa de Incubadoras PIEES. Está especializada nos temas do Sistema agroalimentario, agronegocio, analise de cadeias, desenvolvimento territorial e agricultura familiar e na abordagem da Sociologia econômica sobre os Mercados agroalimentarios de Qualidade especifica (comercio justo/economia solidaria, mercado orgânico, nutraceuticos e indicação geografica), Integra os grupos de pesquisa "Desenvolvimento Territorial e Multifuncionalidade" e "Mercado, Redes e Valores", "Grupo de Estudos Socioeconômicos (GES)" do CNPq. 

CV lattes: http://lattes.cnpq.br/4025227752576820

 

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Publicado

2020-12-09

Como Citar

Mata, C. C. I. do B. da, Leal, E. A., Cavalcante, A. L., & Benavides, Z. A. C. (2020). Mobilidade urbana: a participação social como um caminho para o direito à cidade - o caso das mobcidades em Ilhéus-BA / Urban mobility: social participation as a way to the right to the city - the case of mobcities in Ilhéis-BA. Revista De Direito Da Cidade, 12(3), 1969–1997. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.49820