Os esquecimentos da memória: o tombamento do patrimônio cultural quilombola e a formulação de uma política pública / The silences of the memory: the protection of the “quilimbola” cultural heritage and the formulation of public policies

Resumo

Resumo

O artigo reflete sobre as possibilidades de formulação de uma política pública de tombamento voltada especificamente para a proteção dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, conforme prevê o art. 216, §5º, da CF. Para tanto, é organizado tópicos os quais refletem a posição do autor a respeito do processo de construção de direitos, a saber: a) negação, no qual apresenta os quilombos como um fenômeno insurgente da Modernidade e do colonialismo brasileiro; b) luta, em que trata da ação dos quilombos para se inserirem na narrativa do Estado-Nação; c) reconhecimento, o qual relaciona o processo de reconhecimento de exemplos da patrimonialidade negra como formas ressignificadoras de conceitos jurídicos clássicos, a exemplo do tombamento; d) inclusão, abordando as (re)existências das comunidades quilombolas às formas homogeneizantes do Estado Nacional. Como conclusão, sugere a necessidade do campo da patrimonialidade quilombola ser melhor desenvolvido, nomeando-se novas categorias, a partir de diálogos com as comunidades, o que proporcionará a possibilidade de formulação de novos direitos para as comunidades quilombolas, a partir do dispositivo contido no art. 216, § 5º da Constituição. A metodologia consistiu na revisão crítica de literatura e pesquisa documental em processos que tramitam junto ao IPHAN.

Palavras-chave: Constitucionalismo. Patrimônio cultural. Quilombos. Questões raciais. Políticas públicas.

Abstract

The article aims to analyze the possibilities for formulating public policies of heritage concerning specially the protection of sites that bring up the historical reminiscences of the ancient “quilombos”, according to Brazilian Constitution, article 216, § 5º. The methodology consisted in a critical review of literature and documental research through proceedings submitted to IPHAN. Therefore, the work has been organized in chapters, which reflect the author’s opinion concerning the process of rights establishment, such denial, in which the “quilombos” are presented as an insurgent phenomenon of the Modernity and of Brazilian colonialismo, struggle, in which the action of “quilombos” for being accepted in the State-Nation status quo is approached, in a process of disputes and negotiations for their national identity, in 1988’s Constitution as well, recognition, in which the processes of recognizing examples of black patrimoniality are approached by reframing classical juridical concepts, such as the heritage itself e inclusion, approaching the (re) existences of “quilombolas” communities to the homogeneous ways of National State and the political and administrative phenomenon of “non decision”. As a results and conclusions, the work suggests the necessity of a better development for “quilombola” patrimoniality, by naming new categories, from dialogues with the community, bringing up the formulation of new rights to these people, concerning the article 216, § 5º of Brazilian Constitution.

Keywords: Constitutionalism. Cultural heritage. “Quilombos”: maroon societies. Racial Issues. Public Politics.