Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em "ações estruturais" com "diálogo institucional": mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law

Ana Luiza Lacerda Amaral, Jefferson Carús Guedes

Resumo


Resumo

As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante da função social, dada pela  deformalização objetiva e subjetiva das ações sobre posse no CPC 2015, com chamamento de entes públicos, com equiparação procedimental entre ações possessórias (interdito proibitório, manutenção de posse, reintegração de posse) e petitórias (reivindicatória e imissão de posse) e com a ‘publicização’ do direito civil pela incorporação de instituições e de entes estatais nos conflitos possessórios e petitórios. O  diálogo institucional dá-se pela incorporação de entes administrativos estatais nos conflitos privados pela posse em possessórias e petitórias.  Para isso, faz-se a diferenciação entre litígios, ações e processos estruturais e aqueles de litígios de interesse público ou que envolvem políticas públicas com conteúdo de posse em demandas possessórias e petitórias e a definição das complexidades e influências recíprocas entre o direito civil e o processo civil com a expansão procedimental do art. 565 a outros procedimentos especiais e comum (fundíveis).

Palavras-chaves: Possessórias coletivas. Diálogo institucional. Direito Civil contemporâneo

 

Abstract

This article confronts the changes brought in art. 565, § 4º, of CPC / 2015, which alter, from a new political-ideological conception, the view that has long had of possessory and petitionary lawsuits. According to the new text, in collective litigation for ownership of property (when the expropriation occurred more than a year ago), public institutions that are not part of the process are called upon to express their interests in the process and in the possibility of resolving the conflict. This subjective expansion can be interpreted as: Institutional Dialogue, Structural Processes or Public Interest Litigation, since they affect collective or social interests and those initiatives that are the subject of public policies. The article opposes classic concepts of Private Law in general and Civil Law, now under new influences from Public Law or even from Civil Procedure Law of “public interest”, thus meaning another step towards the publicization of Contemporary Civil Law. The methodology used was the comparison between doctrinal concepts of Civil Law and those of Constitutional Law, capable, according to part of the doctrine, to originate a Contemporary Civil Law.

Keywords: Collective possessory lawsuits. Institutional dialogue. Contemporary civil law


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.47616

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