Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade / Smart cities: planning and extrafiscality

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2022.46220

Abstract

Resumo

O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de cidades inteligentes. Para isso, a pesquisa aborda a importância da implementação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), presente nas cidades denominadas “inteligentes”, como forma de se oportunizar mais igualdade aos moradores das cidades, maior dignidade e qualidade de vida, garantindo assim uma maior efetividade aos direitos humanos das pessoas que vivem em centros urbanos. Para a consecução desses objetivos, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, com a realização de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: Cidades Inteligentes; Cidades Sustentáveis; Cidades Humanas; Direitos Humanos; Extrafiscalidade.


Abstract

This article addresses smart cities, taking into account the creation and development of human rights and sustainable development as a human right. The proposed analysis concerns the existence of a relationship between the design of intelligent cities and the promotion of human rights, as well as the use of extrafiscality as an inducer for the development of intelligent cities. To this end, the research addresses the importance of implementing the use of Information and Communication Technologies (ICTs), present in the so-called "smart" cities, as a means of providing more equality to city dwellers, greater dignity and quality of life, and human rights of people living in urban centers. To achieve these objectives, the deductive method of approach was used, with the accomplishment of bibliographic and documentary research.

Keywords: Smart Cities; Sustainable Cities; Human Cities; Human rights; Extrafiscalidade.

Author Biographies

Lídia Maria Ribas, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Realizou Pós-doutorado: na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Direito Público; na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e em Ciências Jurídicas e Sociais, na Universidade do Museo Social da Argentina UMSA/IEAT - Instituto Educacional Almirante Tamandaré. Advogada e Economista, com graduação em Formação de Professores e em Administração de Empresas pela Universidade Católica Dom Bosco. Possui especialização em Elaboração e Análise de Proj. de Desenv. Regional, pelo Centro de Treinamento Para o Desenvolvimento Econômico, IPEA-CENDEC; especialização em Metodologia do Ensino Superior, pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul; especialização em Análise de Sistemas, pela Ctis Informática e Sistemas Ltda; especialização em Direito Civil e Empresarial, pelas Faculdades Unidas Católicas de Mato Grosso. Tem experiência na área de Direito e Economia, com ênfase em Direito do Estado e Gestão Pública, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, direito ambiental e constitucional, processo administrativo tributário, penal tributário, políticas públicas, monitoramento e avaliação. Pesquisadora e professora na graduação e na pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Líder do Grupo de Pesquisas - Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável e pesquisadora no Grupo de Pesquisas - Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional, ambos do CNPq. É membro do Centro de I&D sobre Direito e Sociedade - CEDIS (UNL), membro da Academia de Direito Processual do MS - ADP e associada ao CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Avaliadora do MEC (banco de avaliadores do INEP). Atua como parecerista ad hoc para avaliação de eventos, de revistas e de projetos científicos. 

Franco Guerino de Carli, Universidade Católica Dom Bosco - UCDB e Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - UFMS

Mestre em Desenvolvimento Local pela Universidade Católica Dom Bosco (2008). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Santo Ângelo (2001), Especialização em Processo Civil (2003). Atualmente é advogado - SENGER E DE CARLI ADVOGADOS e pesquisador e professor de graduação e pós-graduação na Universidade Católica Dom Bosco nas disciplinas de Direito Processual Civil, Direito Previdenciário, Prática Processual Civil e Estágio Supervisionado. Integrante do Grupo de Pesquisas - Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável e pesquisador no Grupo de Pesquisas - Mecanismos Alternativos e Sustentáveis na Solução de Conflitos, junto à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS.Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Previdenciário, Constitucional e Direito Civil. 

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Published

2022-04-27

How to Cite

Ribas, L. M., & Carli, F. G. de. (2022). Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade / Smart cities: planning and extrafiscality. Revista De Direito Da Cidade, 14(2), 976–999. https://doi.org/10.12957/rdc.2022.46220

Issue

Vol. 14 No. 2 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°2

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