A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde

Francisco Toniolo de Carvalho, Claudia Tannus Gurgel do Amaral

Resumo


O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de políticas públicas, com o objetivo de demonstrá-la como ferramenta do Estado para compartilhar uma parcela de suas responsabilidades com os contribuintes. O estudo de caso realizado sobre o IPTU Verde apresenta-nos um exemplo nas políticas de sustentabilidade urbana. O estudo abrangeu as cidades do estado de São Paulo, escolhido pelas suas características socioeconômicas e pelo seu elevado número de municípios. A pesquisa contribui para a literatura sobre extrafiscalidade tributária pois demonstra como ela pode auxiliar na concretização indireta de políticas públicas, através da indução do comportamento dos contribuintes. A pesquisa concluiu tratar-se de um instrumento que pode conceder aos atores não estatais um papel relevante no campo das políticas públicas, sendo o IPTU Verde um exemplo da sua utilização.

 

Palavras-chave


direito tributário; extrafiscalidade; imposto predial e territorial urbano; desenvolvimento sustentável; políticas públicas.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46124

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