A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas: a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde / The stimulative function in the use of taxation as an instrument to materialize public policies: the construction of sustainable cities and the case study of the green municipal property tax

Francisco Toniolo de Carvalho, Claudia Tannus Gurgel do Amaral

Resumo


Resumo

O processo de desenvolvimento mundial degrada o meio ambiente, gerando a necessidade do Estado atuar na sua preservação para o bem-estar de seus cidadãos. Essa situação poderia ser diferente caso existissem instrumentos para compartilhar tal responsabilidade. Esta pesquisa pretende estudar a hipótese do uso da extrafiscalidade tributária como um instrumento que possibilita da execução de políticas públicas, com o objetivo de demonstrá-la como ferramenta do Estado para compartilhar uma parcela de suas responsabilidades com os contribuintes. O estudo de caso realizado sobre o IPTU Verde apresenta-nos um exemplo nas políticas de sustentabilidade urbana. O estudo abrangeu as cidades do estado de São Paulo, escolhido pelas suas características socioeconômicas e pelo seu elevado número de municípios. A pesquisa contribui para a literatura sobre extrafiscalidade tributária pois demonstra como ela pode auxiliar na concretização indireta de políticas públicas, através da indução do comportamento dos contribuintes. A pesquisa concluiu tratar-se de um instrumento que pode conceder aos atores não estatais um papel relevante no campo das políticas públicas, sendo o IPTU Verde um exemplo da sua utilização.

Palavras-chave: direito tributário; extrafiscalidade; imposto predial e territorial urbano; desenvolvimento sustentável; políticas públicas.

 

Abstract

The process of global development degrade the environment, generating a necessity for the State to act in its preservation for the well-being of its citizens. This situation could be different if there was an instrument capable of sharing such responsibility. This research intends to study the hypothesis of using the stimulative function in the use of taxation as an instrument that allows the execution of public policies, demonstrating it as tool of the State to share a its responsibilities with taxpayers. The case study of the green municipal property tax is an example in the case of urban sustainability policies. This study embraced cities from the state of São Paulo due to its socioeconomic characteristics and high number of municipalities. The research contributes to the literature because it demonstrates how on the stimulative function in the use of taxation can be of great value for the indirect implementation of public policies by the State, through mechanisms that induce the behavior of taxpayers. It concluded that the stimulative function in the use of taxation is an instrument that can grant non-state actors a relevant role in the field of public policies, and the green municipal property tax is an example.

Keywords: tax law; stimulative function in the use of taxation; municipal property tax; sustainable development; public policies.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.46124

Direitos autorais 2020 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com