Estado, ius imperium, e território: fundamentos da intervenção do Estado no domínio patrimonial

Emerson Affonso da Costa Moura

Resumo


Os fundamentos, limites e instrumentos da intervenção do Estado sob o domínio patrimonial é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o fundamento do exercício do ius imperium como manifestação da soberania de sujeição do seu espaço físico é capaz de legitimar a intervenção produzida pelo Estado sob aqueles sujeitos ao domínio territorial de incidência de sua ordem político-jurídico. Verifica-se de que forma o exercício deste poder-dever estatal encontra-se sujeito ao binômio legalidade-legitimidade, de forma que deve se adequar às finalidades da comunidade política na deliberação político-jurídica fundamental e majoritária. Por fim, abordam-se os instrumentos de regulação normativa e administrativa que materializam a incidência daquela intervenção do Estado sob a propriedade privada.


Palavras-chave


Estado; Ius Imperium; Intervenção; Domínio; Patrimonial.

Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.43871

Direitos autorais 2020 Revista de Direito da Cidade

Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original: (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/

 

Indexada em | Indexed by:

Directory of Open Access JournalsResultado de imagem para "ebsco"Resultado de imagem para scilit

LA Referenciahttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgResultado de imagem para suncatResultado de imagem para "American Association for the Advancement of Science"

Resultado de imagem para lexis nexis3d rendered picture of high peaks and cloud, with typographic logo for JURNSHERPA/RoMEO Logohttp://www.journaltocs.ac.uk/API/blog/images/journaltocslogo.jpgLA ReferenciaResultado de imagem para google scholar

 

Ver outras indexações da Revista

Periódico associado | Associated journal:

Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC

 

Revista de Direito da Cidade
Endereço: Rua São Francisco Xavier, 524, Sala 7027 B – Maracanã – Rio de Janeiro – RJ Cep 20550-900
Telefone: (21) 23340823
email: revistadedireitodacidadeuerj@gmail.com