Função social da propriedade e funções sociais da cidade

Marcos Alcino de Azevedo Torres, Mauricio Jorge Pereira da Mota

Resumo


O presente trabalho busca identificar como as funções sociais da cidade densificam os interesses coletivos e individuais que se sujeitam a propriedade privada urbana no exercício de sua função social. Para tanto são investigados os fundamentos teóricos e filosóficos do direito de propriedade e de sua função social, bem como, problematizado o conteúdo e elementos das funções sociais da cidade.


Palavras-chave


Direito de propriedade; Função social; Funções sociais da cidade.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.43506

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