Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades / Socio-environmental jutice and city urbanization process

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39931

Resumo

Resumo

O artigo trata das medidas que o Estado pode adotar para a consecução da distribuição equitativa dos encargos e benefícios na criação de uma cidade mais justa e igualitária. O problema é: a participação popular no processo de urbanização das cidades pode limitar o biopoder exercido a partir da biopolítica? O objetivo central é estudar o fenômeno do usufruto equitativo da cidade e o princípio da justa distribuição das externalidades positivas e negativas no processo de crescimento das urbes. A linha metodológica adotada foi a qualitativa e a jurídico-sociológica, utilizando-se de raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a participação social democrática efetiva, de fato, restringe o exercício do biopoder no processo de urbanização das cidades.

Palavras-chave: Industrialização, Urbanização, justiça social, igualdade.

 

Abstract

Industrialization is without a doubt the starting point for the discussion of urban problems from their reflections in urban centers. Job creations and increased investment in transport pushed up the trade and stimulated migration from the countryside to the cities producing a variety of social problems. This theoretical documentary article uses doctrine, jurisprudence and laws and proposes to evaluate the instruments of application to achieve a more equitable city through the fair distribution of the burdens and benefits resulting from the urbanization process. It was verified the importance of popular participation in the elaboration of laws for the effective implementation of urban planning aimed at reducing social problems and privileges to certain groups. It is concluded that although the State has a set of laws to control land use and occupation, in practice, the results of its application are not effective and to reach a more egalitarian city must resort to instruments capable of inhibiting speculation real estate, make it possible to recover the added value of public investments in order to privilege collective rights.

Keywords: Industrialization, Urbanization, social justice, equality.

Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade de Direito Arnaldo Janssen

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-4711-5310. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283. E-mail: federici@pucminas.br

Wallace Silva Pinto, PUC Minas


Graduado em Ciências Econômicas pela PUC Minas. Pós-Graduado em Finanças e Controladoria pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Graduado em Direito pela PUC Minas. Pós-Graduado em Resolución de Conflictos - UCLM - Toledo – Espanha Advogado Sócio do Escritório Ferreira e Silva Advogados Associados. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/8568413189384161>.

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Publicado

2020-05-08

Como Citar

Gomes, M. F., & Pinto, W. S. (2020). Justiça socioambiental e processo de urbanização das cidades / Socio-environmental jutice and city urbanization process. Revista De Direito Da Cidade, 12(1), 582–608. https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39931

Edição

v. 12 n. 1 (2020): Revista de Direito da Cidade - Vol. 12, N°1

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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