A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo

Silvana Raquel Brendler Colombo

Resumo


O Ministério Público brasileiro tem uma posição destacada na defesa dos interesses da sociedade em matéria ambiental, especialmente porque é um dos legitimados ativos da Ação Civil Pública. Nesta perspectiva, este artigo analisa os resultados sobre as Ações Civis Públicas Ambientais, julgadas pelas Câmaras Reservadas à matéria ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2017, especialmente para identificar o tempo médio de duração de tramitação das ACPs e compará-lo com o tempo médio de resolução consensual dos conflitos na área ambiental. Por fim, defende a consolidação da postura resolutiva do Ministério Público, ao invés da postura demandista, como forma de conferir efetividade à resolução dos conflitos ambientais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois se optou pela abordagem empírica do objeto.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39334

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