A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo / The need for resolutive action of the Republic Ministry in the resolution of environmental conflicts regarding the results on public civil actions adjusted in the Court of Justice of São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2020.39334Resumo
Resumo
O Ministério Público brasileiro tem uma posição destacada na defesa dos interesses da sociedade em matéria ambiental, especialmente porque é um dos legitimados ativos da Ação Civil Pública. Nesta perspectiva, este artigo analisa os resultados sobre as Ações Civis Públicas Ambientais, julgadas pelas Câmaras Reservadas à matéria ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2017, especialmente para identificar o tempo médio de duração de tramitação das ACPs e compará-lo com o tempo médio de resolução consensual dos conflitos na área ambiental. Por fim, defende a consolidação da postura resolutiva do Ministério Público, ao invés da postura demandista, como forma de conferir efetividade à resolução dos conflitos ambientais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois se optou pela abordagem empírica do objeto.
Palavras-chave: Ação Civil Pública. Atuação Resolutiva.Conflitos ambientais. Ministério Público. Atuação Resolutiva
Abstract
The Brazilian Public Prosecutor's Office has a prominent position in defending the interests of society in environmental matters, especially because it is one of the legitimate assets of Public Civil Action. In this perspective, this article analyses the results on the Environmental Public Civil Actions, judged by the Chambers Reserved for environmental matters of the Court of Justice of São Paulo in 2017, especially to identify the average duration of processing of the PCA (ACPs) and compare it with the average time to resolve conflicts in the environmental area. Finally, it defends the consolidation of the resolutive position of the Public Prosecutor's Office, instead of the demanded posture, as a way of conferring effectiveness to the resolution of environmental conflicts. This is a qualitative research, because we opted for the empirical approach of the object.
Keywords: Environmental conflicts. Public Civil Action. Public Ministry. Performance.
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