A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo

Resumo

O Ministério Público brasileiro tem uma posição destacada na defesa dos interesses da sociedade em matéria ambiental, especialmente porque é um dos legitimados ativos da Ação Civil Pública. Nesta perspectiva, este artigo analisa os resultados sobre as Ações Civis Públicas Ambientais, julgadas pelas Câmaras Reservadas à matéria ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2017, especialmente para identificar o tempo médio de duração de tramitação das ACPs e compará-lo com o tempo médio de resolução consensual dos conflitos na área ambiental. Por fim, defende a consolidação da postura resolutiva do Ministério Público, ao invés da postura demandista, como forma de conferir efetividade à resolução dos conflitos ambientais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois se optou pela abordagem empírica do objeto.