Biodiversidade: o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica

Lyssandro Norton Siqueira, Grace Ladeira Garbaccio, Carlos Alberto Rohrmann

Resumo


No âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) foi iniciada a negociação de um regime internacional sobre acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade. No Brasil, a ausência de instrumentos jurídicos adequados permitia a ocorrência de grandes controvérsias acerca do tema. Este estudo examina o novo marco legislativo brasileiro, na regulação jurídica do acesso ao conhecimento tradicional associado à biodiversidade e repartição de benefícios. Metodologia utilizada: jurídico-teórica e procedimento de raciocínio dedutivo. Técnica de pesquisa doutrinária.


Palavras-chave


biodiversidade; propriedade intelectual; conhecimento tradicional; população tradicional; meio ambiente

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.38244

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