O desafio da gestão dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros: estudo do programa Ecocidadão Paraná

Paloma Carvalho Zambon, José Edmilson de Souza Lima

Resumo


Através da Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, tornou-se dever dos municípios elaborar planos de gestão de resíduos sólidos, fomentar a criação e o fortalecimento de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, entre outros diversos instrumentos que buscam garantir a gestão adequada dos resíduos sólidos. O Programa Ecocidadão Paraná se propõe a auxiliar às Cooperativas e Associações de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, a fim de promover o fortalecimento desse segmento social e melhorar a gestão dos resíduos sólidos. Este artigo tem como objetivo verificar em que medida o Programa Ecocidadão Paraná consegue auxiliar alguns municípios paranaenses a cumprir as exigências dispostas na Lei 12.305/10. Ainda, o presente artigo analisa alguns desafios enfrentados pelos municípios brasileiros na gestão de resíduos sólidos. Para alcançar estes objetivos foi realizada pesquisa bibliográfica através de análise de dispositivos legais e análise quali-quantitativa de documentos secundários, como dados e relatórios provenientes da fonte direta e dossiês de órgão públicos e privados. A partir da pesquisa, foi possível verificar que o Programa Ecocidadão é um meio interessante de melhorar a produção de reciclados, contudo é limitado quanto à inserção social dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

Palavras-chave


Desenvolvimento sustentável; Responsabilidade socioambiental; Lei 12.305/10; Política Nacional de Resíduos Sólidos, Catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37844

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