Legal and jurisprudence effect of peace invalidity on retribution /Efeito jurídico e de jurisprudência da invalidez da paz sobre a retribuição
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.37060Resumo
Abstract
One of the important effects of peace on retribution is dropping the death penalty if carried out correctly. Therefore, if the family murder the murderer after peace on retribution, it is considered intentional murdering and its family can retaliate .effect of peace on retribution must be noted. There is a difference in opinion whether peace on retribution can drop the death penalty or not. Some jurists consider the invalidity of peace on retribution as a cause of return on retribution but some other had accepted its effect on the drop of retribution and believe that this assumption of invalid peace, causes doubt that results in dropping the retribution. As an example if the peace is dealt with some taboo issues such as drinking or eating pork, the peace is invalid and lacks legal effects. Some Islamic law experts have accepted the idea of dropping the retribution based on the nature of peace on retribution which is in fact a kind of peace and forgiveness and also according the goodness of peace.
Keywords: Death penalty, Dropping retribution, Islamic Law, Peace on retribution, Peace invalidity.
Resumo
Um dos efeitos importantes da paz na retribuição é a queda da pena de morte, se realizada corretamente. Portanto, se a família assassina o assassino após a paz em retribuição, é considerado assassinato intencional e sua família pode retaliar. O efeito da paz na retribuição deve ser observado. Há uma diferença de opinião sobre se a paz na retribuição pode ou não diminuir a pena de morte. Alguns juristas consideram a nulidade da paz na retribuição como uma causa de retorno à retribuição, mas alguns outros aceitaram seu efeito sobre a queda da retribuição e acreditam que essa suposição de paz inválida provoca dúvidas que resultam na queda da retribuição. Como exemplo, se a paz é tratada com algumas questões tabus, como beber ou comer carne de porco, a paz é inválida e não tem efeitos legais. Alguns especialistas em leis islâmicas aceitaram a idéia de abandonar a retribuição baseada na natureza da paz em retribuição, que é de fato uma espécie de paz e perdão e também de acordo com a bondade da paz.
Palavras-chave: Pena de morte, Derrubando a retribuição, Lei islâmica, Paz na retribuição, Invalidez da paz.
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