A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36644

Resumo

Este artigo tem por objetivo verificar a importância da participação popular na gestão pública, por meio dos Conselhos Municipais de Assistência Social, na promoção da democracia participativa no espaço público local. Para tanto, a partir de levantamento bibliográfico e pesquisa de campo, buscou-se estudar o poder local na (re)construção dos espaços públicos; delinear os desafios e as perspectivas da participação popular na gestão pública municipal e verificar a percepção da sociedade civil sobre a importância da participação nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Para alcançar os objetivos do estudo, por meio de uma pesquisa de campo (modalidade levantamento) de natureza qualitativa e descritiva foi aplicado um questionário online de livre acesso que contou com a participação de sessenta e cinco pessoas. Os principais resultados perpassam pela necessidade de ampliar a divulgação da organização, funcionamento e objetivos dos Conselhos Municipais de Assistência Social como forma de possibilitar a ampliação da participação popular nesses centros decisórios de políticas públicas.

Palavras-chave: Conselhos Municipais de Assistência Social; democracia participativa; gestão pública; município, participação popular.

Abstract

This article aims to verify the importance of popular participation in public management, through the Municipal Councils of Social Welfare, in promoting participatory democracy in the local public space. Therefore, based on bibliographical research and field research, we sought to study local power in the (re)construction of public spaces; outline the challenges and perspectives of popular participation in municipal public management; verify the perception of civil society on the importance of participation in Municipal Councils of Social Welfare. In order to reach the study objectives, a qualitative and descriptive field survey (survey modality) was applied to an online questionnaire with sixty-five participants. The main results are related to the need to broaden the dissemination of the organization, operation and objectives of the Municipal Councils of Social Welfare as a way to increase popular participation in these decision-making centers of public policies.

Keywords: Municipal Councils of Social Welfare; municipal public management; participatory democracy; popular participation.

Biografia do Autor

Rodrigo Cristiano Diehl, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (ambos com bolsa Capes). Mestrando em Política Social e Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de Santa Maria. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Bacharelando em Administração Pública pela Universidade Federal do Pampa. Integrante do Observatório do Estado Latino-Americano (ODELA/UFRGS). Integrante do Comitê de Direitos Humanos para a promoção da diversidade cultural (UNISC). Integrante do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Saúde e Trabalho (NEST/UFRGS). Integrante do Núcleo de Estudos Políticos e Administrativos (NEPA/UFRGS). Integrante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Políticas Públicas (PPGD/UNISC). Professor e advogado.

Eliete dos Reis Lehnhart, Universidade Federal de Santa Maria

Profª Dra. Departamento de Ciências Administrativas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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Publicado

2019-02-04

Como Citar

Diehl, R. C., & Lehnhart, E. dos R. (2019). A participação popular na gestão pública municipal a partir dos conselhos municipais de assistência social / The popular participation in the municipal public management from the municipal councils of social welfare. Revista De Direito Da Cidade, 11(1), 682–710. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36644

Edição

v. 11 n. 1 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°1

Seção

Ensaios/Essays

Licença

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