Cidadania na cidade: escolhas para o desenho institucional participativo no Plano Diretor do Município de Nova Friburgo de 2007

Vívian de Assis, Gabriela Alves Fauth, Rosangela Lunardelli Cavallazzi

Resumo


Este artigo tem por objeto analisar as escolhas de desenhos institucionais participativos, segundo o método de caso referência, a partir da experiência da elaboração do Plano Diretor de Nova Friburgo sancionado em 2007 e premiado entre iniciativas de Melhores Práticas em Gestão Local 2007/2008 pela CAIXA devido ao seu caráter participativo. Adota-se como referencial teórico as escolhas em desenho institucional participativo para minipúblicos elaborada por Archon Fung e as análises das instituições participativas brasileiras de Leonardo Avritzer. A hipótese desta pesquisa aponta para as especificidades do processo de elaboração do Plano Diretor de Nova Friburgo em relação aos demais Planos Diretores Municipais brasileiros elaborados à época em virtude da ampla participação na elaboração da metodologia, etapa em regra construída por setores técnicos e pelas consultorias. Em relação aos limites, o estudo observa a gradativa ineficácia dos limites de desempenho  desse instrumento à ação política pela desarticulação de seu desenho institucional pelo processo político inerente, logo após a sanção do referido Plano Diretor. Bem como em razão da ausência de regulamentação das esferas participativas previstas no mesmo, que dariam continuidade à ação política, tornando a participação em uma substantiva política de governança.


Palavras-chave


Desenhos institucionais participativos; Minipúblicos; Plano Diretor Participativo; Governança participativa democrática; Nova Friburgo

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36215

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