Usucapião especial urbana: análise tópico-problemática da aplicação do instituto em julgados do tribunal de justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça / Special urban usuction: topical-problematic analysis of the application of the institute in decisions of the court of justice of the state of Paraíba and the Superior Court of Justice

Juvencio Almeida, Gustavo Rabay Guerra

Resumo


A usucapião especial urbana é uma das principais ferramentas de concretização da política de desenvolvimento das cidades implementada pela Constituição de 1988 com a finalidade de democratizar o aproveitamento dos instrumentos imobiliários. Este estudo apresenta, como objetivo geral, o anseio de averiguação das repercussões concretas dos sentidos aduzíveis das normas jurídicas que prescrevem a forma de caracterização dessa espécie de usucapião. Para tanto, foi escalado, como recurso metodológico, o modo de pensar tópico-problemático, em especial por sua aptidão de enquadrar, em etapa preferencial, a consideração da questão concreta a ser resolvida, em relação ao texto normativo que, de modo abstrato e limitado, arbitra as condutas impositivas ou proibitivas e as consequências jurídicas delas decorrentes. A investigação foi bipartida em etapas complementares: na primeira, houve averiguação dialógica da natureza jurídica do instituto da usucapião e, posteriormente, indicação da abordagem normativa conferida pela Constituição de 1988, pelo Estatuto das Cidades e pelo Código Civil de 2002 à espécie “especial urbana”, em contraposição à “urbana coletiva” e à “por abandono do lar”; no segundo estágio de pesquisa, foram considerados, mediante a análise de precedentes jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e do Superior Tribunal de Justiça, os elementos constitutivos da modalidade constitucional urbana de prescrição aquisitiva.

Palavras-chave: Usucapião constitucional urbana. Política de desenvolvimento urbano. Requisitos. Precedentes. Tópica jurídica.

Abstract

The special urban usucapion is one of the main tools of concretization of the policy of development of the cities implemented by the Constitution of 1988 with the purpose of democratizing the use of the real estate instruments. This study presents, as a general objective, the yearning for ascertainment of the concrete repercussions of the adduced meanings of the juridical norms that prescribe the form of characterization of this species of usucapião. In order to do so, the topic-problematic way of thinking was scaled as a methodological resource, in particular by its ability to frame, at a preferential stage, the consideration of the concrete question to be solved, in relation to the normative text that, in an abstract and limited, arbitrates the tax or prohibitive conduct and the legal consequences resulting therefrom. The investigation was divided into complementary stages: in the first, there was a dialogical investigation of the legal nature of the institute of the usuction and, later, indication of the normative approach conferred by the Constitution of 1988, by the Statute of the Cities and by the Civil Code of 2002 to the special urban specimen, in opposition to the "collective urban" and the "by abandonment of the home"; in the second stage of research, the constituent elements of the urban constitutional modality of acquisitional prescription were considered, through an analysis of jurisprudential precedents of the Court of Justice of the State of Paraíba and the Superior Court of Justice.

Keywords: Urban Constitutional Usuction. Urban development policy. Requirements. Precedents. Legal topic.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36185

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