Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos

Autores

  • Fernanda Dalla Libera Damacena Universidade do Vale do Rio dos Sinos

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36054

Palavras-chave:

direito, mudança climática, seguro, evento extremo

Resumo

A natureza ou propósito do contrato de seguro tem como núcleo principal a transferência de risco. Excepcionalmente, algumas situações acabam excluídos desse portfólio. Os eventos extremos, decorrentes ou correlatos às mudanças climáticas são exemplos dessa exclusão. O presente artigo analisa os limites e potencialidade da relação entre o contrato de seguro e os efeitos adversos das mudanças climáticas. A pesquisa será norteada por uma postura construtivista voltada à gestão de riscos atuais e futuros. Como resultados da presente investigação destaca-se que para o seguro se tornar uma realidade mais abrangente no Brasil, uma série de barreiras precisam ser superadas. A primeira delas é equalizar dois requisitos: i) os prêmios devem refletir os riscos; mas ii) a premissa do valor dos prêmios não deve perder de vista questões como justiça e acessibilidade. Nesse contexto, o modelo parceria público-privada representa o que há de mais contemporâneo e contributivo para uma evolução positiva do círculo de gestão de risco de desastre. Exemplos de programas de seguro voltados a eventos climáticos extremos, desenvolvidos no âmbito do direito comparado, demonstram a viabilidade e compatibilidade dessa espécie de instrumento normativo e econômico como parte integrante de uma estrutura compensatória das vítimas de eventos extremos no sistema brasileiro.

Biografia do Autor

Fernanda Dalla Libera Damacena, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutora e Mestre em Direito Público. Especialista em Direito Público. Professora da graduação e pós-graduação na Unisversidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental - Unisversidade do Vale do Rio dos Sinos. Autora de artigos científicos e do livro Direito dos Desastres. Advogada. 

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Publicado

2020-02-26

Como Citar

Damacena, F. D. L. (2020). Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos. Revista De Direito Da Cidade, 11(2), 38–75. https://doi.org/10.12957/rdc.2019.36054

Edição

v. 11 n. 2 (2019): Revista de Direito da Cidade - Vol. 11, N°2

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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