Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
DOI:
https://doi.org/10.12957/rdc.2019.35928Resumo
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar sendo gerenciada pela Política Militar há mais de vinte anos para evitar motins e rebeliões. Esta casa prisional também já foi denunciada junto à Comissão Interamericana por violação de direitos humanos, sendo sempre citada como referência negativa quando se analisa o sistema penitenciário brasileiro chegando a ser considerado o pior presídio do país ao ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. A metodologia do estudo consiste na análise documental, situacional e dos registros do número de encarcerados, entradas e saídas nos últimos dez anos.
Palavras-chave: Segurança Pública, Justiça Criminal, Sistema Penitenciário, Cadeia Pública.
Abstract: This paper analyses Rio Grande do Sul state calamity on public security and criminal justice from the perspective of its prison system with especial focus on Porto Alegre’s Public Jail – best known as Presídio Central. This particular detention center suffers from continuous overcrowding and it was designed only to receive pretrial detainees. From more than twenty years it has been provisionally managed by the Brigada Militar – the state Military Police – as a strategy to avoid rebellions. It was denounced before the IACHR for several human rights violations and it is always remembered as a negative reference of Brazilian Prison System. It has been also considered the worst Brazilian detention center by the Federal Congress commission that investigated the Prison System. Methodology consisted on documental, data and situational analysis, with special focus on inputs and outputs of prisoners.
Keywords: Public Security, Criminal Justice, Prison System, Penitentiary System, Public Jail.
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