O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism

Autores

  • Elcio Nacur Rezende Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Adriano Mendonça F. Duarte Escola Superior Dom Helder Câmara

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34739

Resumo

Objetivou-se com este trabalho, analisar o problema pertinente ao reconhecimento da proteção da Paisagem Urbana como um Direito Subjetivo, bem como dos seus instrumentos regulatórios e de tutela. O método dedutivo, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo, levou à conclusão de que o Direito de Paisagem possui um sistema próprio no meio ambiente urbano, com características e elementos singulares, não se diferenciando somente por sua denominação. Valeu-se também como marco teórico principal da Teoria do Interesse de Ihering para a delimitação do Direito de Paisagem como um Direito Subjetivo Difuso.

Palavras-chave: Direito de Paisagem; Direito Subjetivo; Paisagem; Cidades; Urbanismo. 

Abstract

 

The objective of this work was to analyze the problem pertinent to the recognition of the protection of the Urban Landscape as a Subjective Law, as well as, its regulatory and guardianship instruments. The deductive method, supported by the instrument of the bibliographic interdisciplinary review among law and urbanism, led to the conclusion that the analyzed institute is different, presenting its own systems, with characteristics and unique elements, not differing only in their denominations. It was also used as the main reference the Ihering's Interest Theory for the delimitation of Landscape Law as a Diffuse Subjective Right. 

Keywords: Landscape Law; Subjective Law; Landscape; Cities; Urbanism.

Biografia do Autor

Elcio Nacur Rezende, Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e Mestre em Direito. Pós-doutoramento em Messina/Itália. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara

Adriano Mendonça F. Duarte, Escola Superior Dom Helder Câmara

Mestrando em Direito Ambiental da Escola Superior Dom Helder Câmara.

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Rezende, E. N., & Duarte, A. M. F. (2018). O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2770–2786. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34739

Edição

Seção

Artigos/Articles/Artículos