O direito de paisagem e sua comprovação no ambiente urbano por meio da aplicação da teoria do interesse de Ihering: inserção interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo / The landscape law and its proof in the urban environment through the application of the Ihering´s interest theory: interdisciplinary insertion between Law and Urbanism

Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte

Resumo


Objetivou-se com este trabalho, analisar o problema pertinente ao reconhecimento da proteção da Paisagem Urbana como um Direito Subjetivo, bem como dos seus instrumentos regulatórios e de tutela. O método dedutivo, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito e o Urbanismo, levou à conclusão de que o Direito de Paisagem possui um sistema próprio no meio ambiente urbano, com características e elementos singulares, não se diferenciando somente por sua denominação. Valeu-se também como marco teórico principal da Teoria do Interesse de Ihering para a delimitação do Direito de Paisagem como um Direito Subjetivo Difuso.

Palavras-chave: Direito de Paisagem; Direito Subjetivo; Paisagem; Cidades; Urbanismo. 

Abstract

 

The objective of this work was to analyze the problem pertinent to the recognition of the protection of the Urban Landscape as a Subjective Law, as well as, its regulatory and guardianship instruments. The deductive method, supported by the instrument of the bibliographic interdisciplinary review among law and urbanism, led to the conclusion that the analyzed institute is different, presenting its own systems, with characteristics and unique elements, not differing only in their denominations. It was also used as the main reference the Ihering's Interest Theory for the delimitation of Landscape Law as a Diffuse Subjective Right. 

Keywords: Landscape Law; Subjective Law; Landscape; Cities; Urbanism.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.34739

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