A integração dos direitos humanos no Mercosul / The integration of human rights in Mercosur

Leila Maria Da Juda Bijos, Gleidson Bonfim da Cruz

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2018.33270

O presente trabalho suscita a possibilidade de elaboração de uma declaração de direitos humanos aplicável aos países integrantes do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL – gerada a partir das ideias oriundas do transconstitucionalismo, teoria que unifica os ordenamentos constitucionais dos Estados sob a premissa dos direitos humanos existentes e aplicáveis em cada país. A relevância da pesquisa está embasada nos benefícios oriundos da declaração de direitos humanos, uma vez que, através da positivação dos direitos humanos aplicáveis aos Estados Membros do MERCOSUL seria possível elaborar pactos no sentido de sancionar aqueles que não observassem a declaração. O trabalho está embasado numa metodologia de pesquisa hipotético dedutiva.   

Palavras-chave: Direitos humanos; Transconstitucionalismo; Estados; Bloco econômico.  

Abstract

The present work raises the possibility of elaborating a declaration of human rights applicable to the member countries of the Southern Common Market - MERCOSUR - generated from the ideas derived from the transconstitutionalism, a theory that unifies the constitutional systems of the States under the premise of existing human rights applicable in each country. The relevance of the research is based on the benefits generated by the declaration of human rights, since by enhancing the human rights applicable to MERCOSUR Member States, it would be possible to elaborate pacts in order to punish those who did not observe the declaration. The work is based on a hypothetical deductive research methodology.  

Keywords: Human rights; Transconstitutionalism; States; Economic Block.   


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2018.33270

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