Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica / Intergenerational citizenship and the protection of the Atlantic forest

Marcelo Kokke

Resumo


O regime jurídico de proteção ambiental requer consideração especial para os bens ecologicamente relevantes e constitucionalmente declarados como patrimônio nacional brasileiro. Entretanto, é necessário compreendê-los como ligados a conflitos especiais, conflitos intergeracionais relacionados à herança ambiental. A construção de uma herança ambiental intergeracional positiva exige uma leitura crítica da cidadania. Nesse contexto, o artigo adota o método crítico e propositivo, a partir da reconstrução normativa, para lidar com os conflitos ambientais. O objetivo geral é o desenvolvimento de proposta concreta de aplicação do conceito de cidadania intergeracional. O objetivo específico é aplicar o conceito de cidadania intergeracional na compreensão do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica. Nesse ponto de vista, a proteção do Bioma é uma tarefa federal, estadual e municipal. A coordenação de ações federais, estaduais e municipais somente pode ser alcançada pelo princípio do federalismo ecológico. As normas ambientais assumem formas diferenciadas de execução da proteção constitucional, com ênfase às normas de cumprimento voluntário e normas de cumprimento forçado. A Mata Atlântica se torna aqui compreendida como um patrimônio intergeracional ambiental, como uma herança intergeracional. A supressão de vegetação requer análise do papel do Poder Público na avaliação do impacto ambiental, especialmente em relação ao espaço territorial urbano.

Palavras-Chave: cidadania intergeracional; direito ambiental; federalismo ecológico; herança intergeracional; Mata Atlântica

Abstract

The legal framework of environmental protection requires special attention to ecologically relevant goods and recognized by Constitution as Brazilian national patrimony. However, it is necessary to understand them as linked to special conflicts, intergenerational conflicts related to environmental heritage. The building of a positive intergenerational environmental heritage requires a critical reading of citizenship. In this context, the paper takes the critical and propositional method, by the way of normative reconstruction, to handle with environmental conflicts. The general objective is the development of a concrete proposition of the application of intergenerational citizenship concept. The specific objective is to applicate intergenerational citizenship concept in the understanding of the Atlantic forest Biome law framework. In this point of view, the protection of Biome is a local, regional and federal task. The coordination of local, regional and federal actions only can be achieved by the ecological federalism principle. The environmental rules assume different forms of constitutional protection execution, with emphasis on compliance and enforcement rules and regulations. Atlantic forest become understanding as intergenerational patrimony, as intergenerational heritage. The suppression of vegetation require analysis of public power role in the environmental impact assessment, specially, regarding urban territorial space.

Keywords: intergenerational citizenship; environmental law; ecological federalism; intergenerational heritage; Atlantic forest


Palavras-chave


intergenerational citizenship; environmental law; ecological federalism; intergenerational heritage; Mata Atlântica

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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2019.32886

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