Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code

Autores

  • Emerson Affonso da Costa Moura Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, Brasil.
  • Mauricio Mota Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32480

Resumo

A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas respectivas áreas.

Palavras-chave: Ocupação; área ambiental; Regularização fundiária; Controle Judicial; Código de Processo Civil.

Abstract: The difficulty of recognizing land tenure regularization in environmental areas due to the tension of promoting the social right to housing in the light of the ecologically balanced environment is the subject of debate. We can see to what extent the new civil process code translates instruments that allow, through social control, the recognition and effective protection of tenure in the respective areas.

Keywords: Occupation; environmental area; Land regularization; Judicial Control; Code of Civil Procedure.

Biografia do Autor

Emerson Affonso da Costa Moura, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, UFRRJ, Brasil.

Professor Adjunto da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador certificado pelo CNPQ pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=H8405515

Mauricio Mota, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutor em Direito e Professor Adjunto da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

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Publicado

2018-12-18

Como Citar

Moura, E. A. da C., & Mota, M. (2018). Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code. Revista De Direito Da Cidade, 10(4), 2315–2368. https://doi.org/10.12957/rdc.2018.32480

Edição

v. 10 n. 4 (2018): Revista de Direito da Cidade - Vol. 10, N°4

Seção

Artigos/Articles/Artículos

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