Conflitos fundiários urbanos no poder judiciário: estratégias discursivas no fundamento das decisões / Urban land conflitcts in law power: discursives strategies mobilized in the basis of the decisions

Resumo

DOI: 10.12957/rdc.2017.29548

A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da pesquisa consiste na afirmação de que atuação do Poder Judiciário nos conflitos fundiários urbanos integra os elementos de (re)produção da segregação socioespacial nas cidades brasileiras. A investigação fundou-se na realização de pesquisa quantitativa e qualitativa com a análise das decisões sobre conflitos fundiários urbanos coletivos, proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras, no período entre 2014 e 2015. Incorporou-se, ainda, o acervo jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre a temática, produzido no período entre 2002 a 2015. Os resultados qualitativos são apresentados neste artigo por meio da sistematização das estratégias discursivas mobilizadas no fundamento das decisões que autorizam as remoções forçadas da população nos espaços informais de moradia.

Palavras-chave: Conflitos Fundiários Urbanos; Direito à Moradia; Poder Judiciário; Decisões Jurisdicionais.

Abstract

The dispute over access to land for housing generates conflicts between interests of owners and non-owners, which are often translated into the institutional sphere for jurisdictional intervention. Under such a premise, the research hypothesis consists of the assertion that the Judiciary's performance in urban land conflicts integrates the elements of (re) production of socio-spatial segregation in Brazilian cities. The investigation was based on the accomplishment of quantitative and qualitative research with the analysis of decisions on collective urban land conflicts, handed down in Courts of Justice of the five Brazilian regions, in the period between 2014 and 2015. The jurisprudence of the Superior Courts on the subject, produced in the period between 2002 and 2015, were also included. The qualitative results are presented in this article through the systematization of the discursive strategies mobilized in the basis of the decisions that authorize the forced removals of the population in the informal spaces of dwelling.

Keywords: Urban Land Conflicts; Right to Housing; Law Power; Court Decisions.