A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection

Leila Maria Da Juda Bijos, Cristiano de Castro Dayrell

Resumo


Resumo

O presente artigo trata dos problemas relacionados à aquisição de terras por estrangeiros e a necessidade de impor limites a essa prática em função do disposto no art. 190 da Constituição. Serão analisados os requisitos previstos pela lei nº 5.709/71 para aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e a importância dos cartórios de registro de imóveis para o controle prévio dessas aquisições. São tratados, também, os limites territoriais dentro de cada município em que estrangeiros podem adquirir terras. Por último, é demonstrado que as tradings internacionais vêm dominando a produção de grãos no Brasil, através de contratos com produtores rurais, garantidos por cédulas de produto rural. Esse controle caracteriza-se como uma forma disfarçada de land grabbing ou concentração de terras por parte de corporações, fundos de investimentos e os mercados financeiros, que se apropriam de extensas glebas de terra, para projetos em larga escala. Como possíveis resultados, destaca-se o controle dessas cédulas através dos cartórios de imóveis brasileiros, que são uma grande ferramenta para a sua efetivação. Trata-se de um estudo descritivo-analítico desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, que se enquadra nos campos de Direito e Desenvolvimento, assim como no Direito e Economia.

Palavras-Chave: Aquisição de Terras no Brasil; Registro de Imóveis por Estrangeiros; Soberania Nacional; Desigualdade Social.

Abstract

This article deals with the problems related to the acquisition of land by foreigners and the need to impose limits to this practice in function of the provisions of art. 190 of the Constitution. It will analyze the requirements imposed by law No. 5.709 / 71 for the acquisition of rural properties by foreigners and the importance of real estate registration offices for the prior control of these acquisitions. The territorial limits within each municipality in which foreigners can acquire land are also treated. Finally, it is demonstrated that international tradings have been dominating grain production in Brazil, through contracts with rural producers, guaranteed by rural product certificates. This control is characterized as a disguised form of land grabbing, which means concentration of land by corporations, investment funds and financial markets, which take over huge land holdings for large-scale projects. As possible results, emphasis is put on the control of these notes, Brazilian real estate registries will be a great tool for their effectiveness.This is a descriptive-analytical study developed through bibliographical research, which falls within the fields of Law and Development, as well as Law and Economics.

Keywords: Rural Land Acquisition in Brazil; Land Registry by Foreigners; National Sovereignty; Social Inequality.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29209

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