A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...

Pablo Jiménez Serrano, Regina Célia Martinez

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2017.29174

O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de sua real garantia e concretização, procurando, assim, diminuir as diferenças de sentido e aplicação. Conclui-se que, a pesar do seu reconhecimento formal, os Direitos Humanos e fundamentais estão longe de serem efetivados. Propõe-se, finalmente, o conceito de democracia como uma premissa fundamental para a concretização dos direitos em estudo.

Palavras-chaves: Direitos Humanos. Direitos Fundamentais. Internacionalização. Democracia.

Abstract

The purpose of this article is to study the necessary relationship between Human and Fundamental Rights and the modern concept of democracy. Through a comparative reading, it is characterized the protection of these important rights in the Cuban, portuguese and Brazilian legal systems. The concept of internationalization is presented as a way of assessing fundamental rights, given their real guarantee and concretization, in order to reduce differences of meaning and application. It is concluded that, despite their formal recognition, human and fundamental rights are far from being fulfilled. Finally, the concept of democracy is proposed as a fundamental premise for the realization of the rights under study.

Keywords: Human Rights. Fundamental rights. Internationalization. Democracy.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29174

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