Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa: um estudo de caso / Corruption, urban planning and administrative misconduct: a case study

Rogério Gesta Leal, Carla Luana da Silva

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2017.29011

O presente ensaio vai tratar do tema que envolve o instituto da improbidade administrativa e seus fundamentos filosóficos, políticos e jurídicos, verificando em que medida ele se relaciona com a moralidade administrativa enquanto princípio constitucional vinculante dos atos da Administração Pública no Brasil, a partir do que analisar-se-á estudo de caso versando sobre improbidade administrativa urbanística julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, identificando nele os parâmetros teóricos e normativos anteriormente demarcados. A metodologia utilizada na pesquisa e neste texto foi a dedutiva-indutiva, utilizando-se de referenciais teóricos importantes sobre o tema e analisando caso concreto da jurisdição nacional. Como resultado final da pesquisa e do texto, evidencia-se a importância do instituto jurídico da improbidade administrativa para enfrentar os desmandos que se tem operado no espaço urbano, notadamente envolvendo a corrupção praticada por agentes públicos.

Palavras-chaves: Improbidade Administrativa. Corrupção. Espaço Urbano. Desapropriação Urbana. Administração Pública.

This work will deal with the subject that involves the institute of administrative improbity and its philosophical, political and juridical foundations, verifying in what extent it relates to administrative morality as a binding constitutional principle of the acts of Public Administration in Brazil. From this, the text analyze a case study dealing with administrative impropriety judged by the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, will be intended identifying in it the theoretical and normative parameters previously demarcated. The methodology used in the research and in this text was the deductive-inductive, using important theoretical references on the subject and analyzing concrete case of the national jurisdiction. As a result of the research and the text, it is evident the importance of the legal institute of administrative improbity to face the evictions that have operated in the urban space, notably involving the corruption practiced by public agents.

Keywords: Administrative improbity. Corruption. Urban Space. Urban Expropriation. Public Administration.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.29011

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