A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights

Sidney Guerra

Resumo


DOI: 10.12957/rdc.2017.28937

Atualmente os padrões de migrações podem ser vistos como um reflexo dos laços econômicos, políticos e culturais que estão em rápida mudança entre os países. Esse grande movimento migratório ocorre de maneira intensa em algumas regiões, seja em razão de guerras civis, por problemas étnicos, religiosos, ambientais e outras situações que se manifestam com frequência. Sendo um fenômeno de grande repercussão para o Estado, a matéria ganha relevo, com vários aspectos que precisam ser regulados pelo direito. Sendo assim, o presente trabalho apresenta a recente transição no ordenamento jurídico brasileiro da situação jurídica do estrangeiro em território nacional por meio da Lei 13.445, de 24 de maio de 2017. Desse modo, realizou-se breve apanhado histórico da antiga legislação, Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, inserida num contexto social e político diferente do atual cenário brasileiro neste campo. Após longos debates e estudos sobre a necessidade de conceber na ordem jurídica brasileira uma lei que retratasse a situação atual dos não nacionais, que até então eram vistos como hóspedes (estrangeiro), a matéria passou a ser regrada pela nova lei de migração. Assim sendo, os resultados dessa pesquisa retratam o avanço da postura brasileira na defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana.

Palavras chave: Lei de Migração; Estrangeiro; Migrante; Direitos Humanos; Brasil.

Abstract

Nowadays patterns of migration can be seen as a reflection of the economic, political and cultural ties that are in rapid change between countries. This great migratory movement occurs in an intense way in some regions, due to civil wars, ethnic, religious, environmental problems and other situations that are frequently manifested. Being a phenomenon of great repercussion for the State, the matter gains importance, with several aspects that need to be regulated by law. Thus, the present work presents the recent transition in the Brazilian legal system of the legal situation of the foreigner in national territory through Law 13.445, of May 24, 2017. Thus, he made a brief history of the old legislation, Law no. 6,815, dated August 19, 1980, inserted in a social and political context different from the current brazilian scenario. After long debates and studies on the need to conceive in the Brazilian legal system a law that portrayed the current situation of non-nationals, who were previously considered as guests (foreigners), the matter was now governed by the new migration law. Thus, the results of this research portray the advance of the Brazilian position in the defense of human rights and the dignity of the human person.

Keywords: Migration Law; Foreigner; Migrant; Human Rights; Brazil.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rdc.2017.28937

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