Direito Ambiental das Cidades: novas perspectivas acerca da sustenlabilidade das regiões urbanas / City' s Enviromental Law: new perpectives about the· sustainable urban regions

Maurício Jorge Pereira da Mota, Daniel Queiroz Pereira, Vítor Pimentel Pereira

Resumo


Resumo

o acelerado e desordenado crescimento das cidades ocasionou grandes impactos negativos ao meio ambiente. Nesse contexto, surge a necessidade de se buscar o desenvolvimento sustentável das cidades para garantir a qualidade de vida dos cidadãos urbanos. Na busca pela sustentabilidade das cidades surgem diversas questões: entender o conteúdo do conceito de meio ambiente urbano, analisar instrumentos para proteger este meio ambiente e ainda estudar estes instrumentos tendo em mente as particularidades da realidade urbana, como a existência de metrópoles. Neste artigo os autores visam discutir
essas questões, que são pontuais no Direito Ambiental das Cidades para um desenvolvimento sustentável urbano. Debate-se, assim, os instrumentos trazidos pelo Estatuto da Cidade, voltados para a proteção contra o dano ambiental,
bem como a legislação aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos situados em municípios pertencentes a regiões metropolitanas.

Abstract:

Severa! environrnental impacts were caused by the fast and disordered growth of the cities. Lately, discussions about these negatives impacts and the necessity to seek a sustainable growth for the cities were taken place to guarantee a better life quality for urban inhabitants. Many issues emerge in the search for sustainable cities: understand the concept of the urban environment; analyze the legal instruments created to protect this environment and study them considering urban reality with its particularities, such as the existence of metropolis. The objective of this paper is to discuss those indispensable issues
at the environmental rights for a sustainable urban growth. This article studies the sustainable developrnent of the cities, the instruments of the Estatuto da Cidade (City's Statute) created to avoid environmental damages and the legislation to be applied for licensing an undertaking located in municipal districts that belongs to a metropolitan region.


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