Considerações Jurídicas Acerca da Arqueologia Urbana

Guilherme Cruz de Mendonça

Resumo


Resumo:

O estudo empreendido tem por foco os conflitos estabelecidos entre a proteção ao direito de propriedade e a preservação do patrimônio arqueológico, trazendo à baila os dispositivos legais que se ocupam da matéria. O objetivo do autor é sobretudo estabelecer uma análise ordenada das normas legais que regulamentam a pesquisa arqueológica. Neste sentido desenvolve-se uma leitura coordenada dos dispositivos normativos vigentes, tomando-se por base o paradigma constitucional de 88, trabalhando-se conceitos fundamentais tais como meio ambiente, patrimônio histórico, direito de propriedade e sua função social. Num segundo momento o trabalho dedica-se especialmente à arqueologia subaquática, lançando-se mão de doutrina especializada sobre o assunto, também aqui se cotejando a normativa vigente.

Palavras-chave: propriedade- patrimônio arqueológico- arqueologia-memória

Abstract:

Legal analysis of urban arqueology

 

The study poses conflicts between the protection of private property and the protection of the archeological site, abording legal rules on the topic.The purpose of the author into establish an oriented analysis of the legal framework of archeological research. In this way; several legal dispositions are studied, starting with the 1988 Federal Constitution. By doing so, the author works with important concepts such as er1vironment, historie sites, private property rights and its social function. Afterwards, the paper treats the subacquatical archeology, by citing specialized doctrine, linking it to the legal rules related to it.

Keywords: property- archeological site- archeology- memory


Palavras-chave


Palavras-chave: propriedade- patrimônio arqueológico- arqueologia-memória

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