Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right...

Autores

  • Rafael de Acypreste Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
  • Alexandre Bernardino Costa Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

DOI:

https://doi.org/10.12957/rdc.2016.23595

Palavras-chave:

Direito à Moradia, Função Social da Propriedade, Propriedade, Movimento Social Urbano, Poder Judiciário.

Resumo

Trabalho enviado em 30 de junho de 2016. Aceito em 20 de setembro de 2016.

DOI: 10.12957/rdc.2016.23595

Resumo

Nas ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a propriedade é o elemento central de proteção do Poder Judiciário. O objetivo do trabalho é analisar a forma como o Poder Judiciário lida com conflitos fundiários urbanos dos quais faz parte o referido Movimento Social. A partir da teoria fundamentada nos dados, analisa-se todas as ações de reintegração de posse contra o MTST de 2001 a 2014. Essa metodologia permite identificar propriedades, dimensões, minúcias e singularidades das decisões com base em comparações sistemáticas entre os dados. A literatura jurídica levantada e o referencial teórico têm por base a identificação da categoria chave explicativa do conjunto dos dados. Como resultado, percebeu-se que a proteção da propriedade absoluta é o fundamento principal dos magistrados nas ações de reintegração de posse. As categorias constitucionais do direito à moradia e da função social da propriedade são pouco exploradas pelos juízes. Há, também, inconsistências processuais nas decisões e baixa preocupação com a fundamentação fática e jurídica da posse exercida pelos proprietários. Conclui-se que o Poder Judiciário, em relação ao objeto de análise, desconsidera o interesse social subjacente aos processos, para proteger a propriedade em seu formato liberal e absoluto.

Palavras-chave: Direito à moradia. Função Social da Propriedade. Propriedade. Movimento Social Urbano. Poder Judiciário.

Abstract

In repossession actions against the Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (Homeless Workers Movement – MTST in portuguese), the property is the central element of the judiciary protection. The objective is to analyze how the judiciary handles urban land conflicts of which is part of said Movement Social. From the grounded theory, this paper analyzes all reintegration actions of possession against MTST since 2001 to 2014. This methodology allows us to identify properties, dimensions, minutiae and singularities of decisions based on systematic comparisons between thedata. The legal literature raised and the theoretical framework are based on the identification of key explanatory category of all data. As a result, it was realized that the property protection is the main foundation of the magistrates in repossession actions. The constitutional categories of housing rights and the social function of property are little explored by the judges. There are also procedural inconsistencies in decisions and low concern about the factual and legal basis of ownership exercised by the owners. We conclude that the judiciary, in relation to the object of analysis, ignores the underlying social interest in their cases to protect property in its liberal and absolute format.

Keywords: Right to housing. Social Function of the Property. Property. Urban Social Movement. Judicial Power.

Biografia do Autor

Rafael de Acypreste, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Professor do Instituto de Ensino Superior Planalto - IESPLAN.

Alexandre Bernardino Costa, Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

Doutor em Direito em Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília

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Publicado

2016-11-16

Como Citar

de Acypreste, R., & Costa, A. B. (2016). Ações de reintegração de posse contra o movimento dos trabalhadores sem teto: dicotomia entre propriedade e direito à moradia / Actions of reintegration of possession against the movement of homeless workers: dichotomy between property and right. Revista De Direito Da Cidade, 8(4), 1825–1867. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.23595

Edição

v. 8 n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4

Seção

Ensaios/Essays

Licença

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