A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E SEUS EFEITOS

Autores

  • Newton Sergio Vairão Junior Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Francisco José dos Santos Alves Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12979/32365

Resumo

O conturbado cenário político-econômico impulsionou o Estado a instituir Emenda Constitucional 95, originada do projeto de emenda constitucional (PEC) 55/2016, limitando gastos públicos. Tal medida dividiu opiniões entre os favoráveis e contrários. O objetivo desta pesquisa é avaliar os impactos da emenda e identificar, sob o prisma das Teorias da Agência e Regulação, a quem tal medida beneficia. Os métodos utilizados no estudo foram: descritivos, bibliográficos, documentais e de abordagem quantitativa. Simulou-se o cenário de sua adoção em 2010 afim de determinar seus possíveis efeitos em 2015 e, como resultado, observou-se que as despesas primárias crescem acima da inflação. Verificou-se que ocorre uma tentativa de regulação do Estado para controlar o endividamento público por meio de uma redução das despesas primárias, de forma indiferente entre as diversas funções de governo. Entretanto, o impacto de sua adoção afeta de maneira distinta as diversas áreas de ação governamentais, prejudicando algumas mais do que outras. Concluiu-se que através da Emenda foi atendido o grupo que é favorável à redução do endividamento público e ao estímulo dos negócios privados, ainda que isto represente uma diminuição na atuação do Estado e, consequentemente, uma limitação no atendimento às necessidades da população.

Biografia do Autor

Newton Sergio Vairão Junior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduado em Ciências Contábeis pela UFRJ, Especialista em Contabilidade pela Faculdade Internacional Signorelli, Mestrando do Programa de Mestrado Acadêmico em Ciências Contábeis da UERJ.

Francisco José dos Santos Alves, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e doutor em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da UNISUAM.

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Publicado

2018-01-22

Como Citar

Vairão Junior, N. S., & Alves, F. J. dos S. (2018). A EMENDA CONSTITUCIONAL 95 E SEUS EFEITOS. Revista De Contabilidade Do Mestrado Em Ciências Contábeis Da UERJ, 22(2), 54–75. https://doi.org/10.12979/32365

Edição

Seção

Artigos