v. 1 (2006)

Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Sumário

Apresentação

Apresentação
Marilda Rosado de Sá Ribeiro
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Artigos

A cessão de participação nos contratos de concessão
Marilda Rosado de Sá Ribeiro
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Natural resources and sustainable development: from "good intentions" to "good consequences"
Thomas W. Wälde
PDF (English)
O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás
Alexandre Aragão
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Aspectos jurídicos da proteção ambiental na indústria de petróleo upstream: panorama e reflexões
Luiz Gustavo Escorcio Bezerra
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Joint development of common reservoirs
Maria Campos Alves de Brito
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Contratos de serviço múltiplos - CSM: redenção aos interesses do capitalismo globalizado ou dinamização da exploração e produção de gás natural no México?
Lier Pires Ferreira Júnior
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Alguns apontamentos acerca da natureza jurídica das participações governamentais do petróleo e do gás e seus reflexos práticos
Daniel Braga Frederico
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As agências reguladoras independentes e o papel da ANP
Clarissa Brandão de Carvalho Cardoso Alves, Carolina Barros Fidalgo
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A cláusula compromissória estatutária como regra de governança corporativa: uma análise de seu alcance subjetivo
Natália Mizrahi Lamas
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Jurisprudência

Sentença Estrangeira Contestada nº 856
Carmen Tiburcio
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