v. 7, n. 1 (2014)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01

Sumário

EDITORIAL

Editorial
Maurício Mota, Editor Chefe
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ARTIGOS/ARTICLES

A necessidade de justificação argumentativa: vagueza e ambiguidade / The need for argumentative justification: vagueness and ambiguity Eliana Amarante de M. Mendes
Eliana Amarante de M. Mendes
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1-25
Tribunal do Júri - Ampla Defesa diferente de Plenitude de Defesa – Novidade de tese na tréplica – Possibilidade / The Jury Trial: Broad Defence of different Fullness of Defence - New thesis in its rejoinder - Possibility
Roger Paulo Giaretta de Almeida
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26-46
Liberdade de Expressão, Democracia e Regulação Estatal dos meios de comunicação / Freedom of Speech, Democracy and State Regulation of the media
André Augusto Salvador Bezerra
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47-62
Crítica à Justiça da Atualidade: por um resgate histórico da Filosofia do Direito / Criticism of Justice of today: rescue by a history of Philosophy of Law
Caroline Mesquita, Alessandro Severino Vallér Zenni
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63-87
O trabalho e o Direito do Trabalho analisados sob as perspectivas do Constitucionalismo e da Democracia / The work and Labor Law discussed under the Perspective of Constitutionalism and Democracy
Cláudio Jannotti da Rocha, Flávio Carvalho Monteiro de Andrade
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88-107
Por un espacio público no estatal. Contra la hegemonía neoliberal y el declive de la Democracia / Nonstate public space. Against neoliberal hegemony and the decline of Democracy
Héctor Silveira
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108-121
A noção de Justiça Social em Nancy Fraser e o Estado Plurinacional: da reificação cultural pela identidade nacional ao reconhecimento paritário do outro / A concept of Social Justice in Nancy Fraser and Plurinational State: from cultural reification...
Heleno Florindo da Silva, Daury César Fabriz
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122-147
Reflexões sobre a crise financeira internacional e o Estado de Bem-Estar / Refletions about the international financial crisis and the Welfare State
Maurizio Oliviero, Paulo Márcio Cruz
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148-164
Teorias Dialógicas e Significantes Vazios: breve ensaio sobre a historicização do direito, no Brasil contemporâneo / Dialogical Theories and Empty Significant: brief essay on the Law historicizing, in contemporary Brazil
Bianca Tomaino
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165-184
O processo de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas na América Latina sob a égide do Sistema Interamericamo de Proteção dos Direitos Humanos / The recognition process rights of indigenous peoples in Latin America under the aegis of Interamer...
Denise Tatiane Girardon Dos Santos
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185-206
Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code
Julio César Bernardes
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207-224
Responsabilidad de directores de Sociedades en Estados Unidos. Estudio Sobre el deber de obediencia de los directores / Liability of Company Directors in USA. Study on the duty of obedience of directors
Héctor José Miguens
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225-252

ENSAIOS/ESSAY

¿Positivización de los Derechos Naturales para dejar atrás La Polémica “Iusnaturalismo-Iuspositivismo?: otro intento insuficiente en la eterna lucha por el Derecho Justo / Positivization of the Natural Rights to leave behind the controversial "Natural...
Renato Rabbi-Baldi Cabanillas
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253-273
«O poder é como o fogo»: os fundamentos democráticos da liberdade de Imprensa / «The power is like fire»: the democratic foundations of press freedom
Fernando M. Toller
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274-280
O contributo Aristotélico para a formação do Direito Ocidental / The Aristotle's contribution to the formation of Western Law
Mauricio Mota
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281-307

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das Emendas Constitucionais em matéria tributária / Legislative correction of Jurisprudence: an analysis of Constitutional Amendments in tax matters
Leonardo Antonelli
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308-393

RESENHA/REVIEW

Resenha do Livro Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (Anderson Vichinkeski Teixeira) / Book review Pluriversalist Theory of International Law (Anderson Vichinkeski Teixeira)
Hélio Gois Ferreira Neto
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394-405