v. 7 n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01

EDITORIAL

Editorial

Maurício Mota, Editor Chefe
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ARTIGOS/ARTICLES

A necessidade de justificação argumentativa: vagueza e ambiguidade / The need for argumentative justification: vagueness and ambiguity Eliana Amarante de M. Mendes

Eliana Amarante de M. Mendes

1-25
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Tribunal do Júri - Ampla Defesa diferente de Plenitude de Defesa – Novidade de tese na tréplica – Possibilidade / The Jury Trial: Broad Defence of different Fullness of Defence - New thesis in its rejoinder - Possibility

Roger Paulo Giaretta de Almeida

26-46
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Liberdade de Expressão, Democracia e Regulação Estatal dos meios de comunicação / Freedom of Speech, Democracy and State Regulation of the media

André Augusto Salvador Bezerra

47-62
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Crítica à Justiça da Atualidade: por um resgate histórico da Filosofia do Direito / Criticism of Justice of today: rescue by a history of Philosophy of Law

Caroline Mesquita, Alessandro Severino Vallér Zenni

63-87
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O trabalho e o Direito do Trabalho analisados sob as perspectivas do Constitucionalismo e da Democracia / The work and Labor Law discussed under the Perspective of Constitutionalism and Democracy

Cláudio Jannotti da Rocha, Flávio Carvalho Monteiro de Andrade

88-107
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Por un espacio público no estatal. Contra la hegemonía neoliberal y el declive de la Democracia / Nonstate public space. Against neoliberal hegemony and the decline of Democracy

Héctor Silveira

108-121
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A noção de Justiça Social em Nancy Fraser e o Estado Plurinacional: da reificação cultural pela identidade nacional ao reconhecimento paritário do outro / A concept of Social Justice in Nancy Fraser and Plurinational State: from cultural reification...

Heleno Florindo da Silva, Daury César Fabriz

122-147
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Reflexões sobre a crise financeira internacional e o Estado de Bem-Estar / Refletions about the international financial crisis and the Welfare State

Maurizio Oliviero, Paulo Márcio Cruz

148-164
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Teorias Dialógicas e Significantes Vazios: breve ensaio sobre a historicização do direito, no Brasil contemporâneo / Dialogical Theories and Empty Significant: brief essay on the Law historicizing, in contemporary Brazil

Bianca Tomaino

165-184
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O processo de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas na América Latina sob a égide do Sistema Interamericamo de Proteção dos Direitos Humanos / The recognition process rights of indigenous peoples in Latin America under the aegis of Interamer...

Denise Tatiane Girardon Dos Santos

185-206
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Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code

Julio César Bernardes

207-224
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Responsabilidad de directores de Sociedades en Estados Unidos. Estudio Sobre el deber de obediencia de los directores / Liability of Company Directors in USA. Study on the duty of obedience of directors

Héctor José Miguens

225-252
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ENSAIOS/ESSAY

¿Positivización de los Derechos Naturales para dejar atrás La Polémica “Iusnaturalismo-Iuspositivismo?: otro intento insuficiente en la eterna lucha por el Derecho Justo / Positivization of the Natural Rights to leave behind the controversial "Natural...

Renato Rabbi-Baldi Cabanillas

253-273
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«O poder é como o fogo»: os fundamentos democráticos da liberdade de Imprensa / «The power is like fire»: the democratic foundations of press freedom

Fernando M. Toller

274-280
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O contributo Aristotélico para a formação do Direito Ocidental / The Aristotle's contribution to the formation of Western Law

Mauricio Mota

281-307
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MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das Emendas Constitucionais em matéria tributária / Legislative correction of Jurisprudence: an analysis of Constitutional Amendments in tax matters

Leonardo Antonelli

308-393
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RESENHA/REVIEW

Resenha do Livro Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (Anderson Vichinkeski Teixeira) / Book review Pluriversalist Theory of International Law (Anderson Vichinkeski Teixeira)

Hélio Gois Ferreira Neto

394-405
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v. 7 n. 1 (2014): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 7, Nº. 01

EDITORIAL

Editorial

ARTIGOS/ARTICLES

A necessidade de justificação argumentativa: vagueza e ambiguidade / The need for argumentative justification: vagueness and ambiguity Eliana Amarante de M. Mendes

Tribunal do Júri - Ampla Defesa diferente de Plenitude de Defesa – Novidade de tese na tréplica – Possibilidade / The Jury Trial: Broad Defence of different Fullness of Defence - New thesis in its rejoinder - Possibility

Liberdade de Expressão, Democracia e Regulação Estatal dos meios de comunicação / Freedom of Speech, Democracy and State Regulation of the media

Crítica à Justiça da Atualidade: por um resgate histórico da Filosofia do Direito / Criticism of Justice of today: rescue by a history of Philosophy of Law

O trabalho e o Direito do Trabalho analisados sob as perspectivas do Constitucionalismo e da Democracia / The work and Labor Law discussed under the Perspective of Constitutionalism and Democracy

Por un espacio público no estatal. Contra la hegemonía neoliberal y el declive de la Democracia / Nonstate public space. Against neoliberal hegemony and the decline of Democracy

A noção de Justiça Social em Nancy Fraser e o Estado Plurinacional: da reificação cultural pela identidade nacional ao reconhecimento paritário do outro / A concept of Social Justice in Nancy Fraser and Plurinational State: from cultural reification...

Reflexões sobre a crise financeira internacional e o Estado de Bem-Estar / Refletions about the international financial crisis and the Welfare State

Teorias Dialógicas e Significantes Vazios: breve ensaio sobre a historicização do direito, no Brasil contemporâneo / Dialogical Theories and Empty Significant: brief essay on the Law historicizing, in contemporary Brazil

O processo de reconhecimento dos direitos dos povos indígenas na América Latina sob a égide do Sistema Interamericamo de Proteção dos Direitos Humanos / The recognition process rights of indigenous peoples in Latin America under the aegis of Interamer...

Prescrição e Direito Intertemporal: estudo sobre o art. 2.028 do Código Civil brasileiro / Prescription and Intertemporal Law: survey art. 2.028 brazilian Civil Code

Responsabilidad de directores de Sociedades en Estados Unidos. Estudio Sobre el deber de obediencia de los directores / Liability of Company Directors in USA. Study on the duty of obedience of directors

ENSAIOS/ESSAY

¿Positivización de los Derechos Naturales para dejar atrás La Polémica “Iusnaturalismo-Iuspositivismo?: otro intento insuficiente en la eterna lucha por el Derecho Justo / Positivization of the Natural Rights to leave behind the controversial "Natural...

«O poder é como o fogo»: os fundamentos democráticos da liberdade de Imprensa / «The power is like fire»: the democratic foundations of press freedom

O contributo Aristotélico para a formação do Direito Ocidental / The Aristotle's contribution to the formation of Western Law

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Correção Legislativa da Jurisprudência: uma análise das Emendas Constitucionais em matéria tributária / Legislative correction of Jurisprudence: an analysis of Constitutional Amendments in tax matters

RESENHA/REVIEW

Resenha do Livro Teoria Pluriversalista do Direito Internacional (Anderson Vichinkeski Teixeira) / Book review Pluriversalist Theory of International Law (Anderson Vichinkeski Teixeira)

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