v. 9, n. 4 (2016)

REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 9, N°04

Sumário

EDITORIAL

Editorial (Português)
Maurício Mota
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Editorial (English)
Maurício Mota
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ARTIGOS/ARTICLES

A obsolescência programada e psicológica como forma de biopoder: perspectivas jurídicas do consumismo / Planned and psychological obsolescence as a form of biopower: law perspectives of consumerism
Sinara Lacerda Andrade, Mariana Ribeiro Santiago
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1771-1786
A fragilidade da noção de direitos humanos no marco da crise dos fundamentos da razão moderna / The fragility of the notion of human rights in the framework of the crisis of the foundations of modern reason
Edna Raquel Hogemann
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1787 -1805
Discursos desumanizantes e violação seletiva de direitos humanos sob a lógica da colonialidade / Dehumanizing discourses and selective violation of human rights through the logic of coloniality
fernanda frizzo bragato
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1806-1823
Os “refugiados” haitianos e a intervenção judicial para a garantia dos Direitos Fundamentais / The "refugee" haitian and judicial intervention for guarantee of Fundamental Rights
Jorge Luiz Oliveira dos Santos, Luiz Renato de Souza Melo
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1824 -1840
O tributo e o controle social na argumentacão funcionalista de Fritz Karl Mann / Tax and social control in the functionalist argument of Fritz Karl Mann
Maurin Almeida Falcão
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1841-1864
Da fundação do Estado à busca por justiça: a teoria contratual e neocontratual / from the foundation of the State to the search for justice: the contractual and neocontratual theory
Flávio Pansieri
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1865 -1892
O manifesto socioambiental: análise da Encíclica Laudato Si pelo método de Marx / The social environmental manifesto: analysis of Encyclical Laudato Si by the Marx method
Fernanda Mara Gibran Bauer, Antônio Carlos Efing, Cinthia Obladen de Almendra Freitas
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1893 -1912
Una mirada sobre principios en el procedimiento de mediación / A look over principles in the mediation procedure
Carla Zoraida Saad
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1913 -1934
Equidade entre a justiça e a política: a vertente casualista / Equity between justice and politics: casuist perspective
Roosevelt Arraes
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1935-1954
Análise crítica da efetividade do direito humano ao trabalho: um impasse na discriminação de gênero / A critical analysis about the effectiveness of human right to work: an impasse in gender discrimination
Ana Carla Harmatiuk Matos, Samia Moda Cirino
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1955-1981
Relevância jurídica dos encadeamentos decisórios e outros processos transfronteiriços: o exemplo de seu impacto sobre barreiras comerciais brasileiras na “guerra dos pneus” / Legal relevance of decision-making linkages and other transboundary...
Marcus Faro de Castro, Hugo Pena
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1982 -2006
Pixo e cenas dissensuais em Belo Horizonte: antagonismos entre a força da lei e a emergência dos pixadores como sujeitos políticos / Pixo and dissensual scenes in Belo Horizonte: antagonisms between the law force and the emergence of pixadores as politica
Ana Karina de Carvalho Oliveira, Ângela Cristina Salgueiro Marques
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2007-2024
Uma análise da eficiência do poder judiciário com base no pensamento de Douglas North / an analysis of judicial efficiency based on thinking of Douglas north
Marcia Carla Pereira Ribeiro, Rogério Rudiniki Neto
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2025-2040
Thomas Aquinas´ thought on natural law: a new look at an old issue / O pensamento de Thomas de Aquino sobre o direito natural: um novo olhar sobre uma velha questão
John Igbogo Ebeh
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2041 -2054
Las alternativas existentes en la realización del derecho a la educación en las sociedades multiculturales / Alternatives in the actual realization of the right to education in multicultural societies
Antonio Tirso Ester Sánchez
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2055-2074
Fiscalización y reversión de los beneficios empresariales e industriales mediante la Acción de in rem verso en la civilización romana clásica / Control and reversal of business and industrial benefits by Action in rem verso in classical roman civiliza...
Guillermo Suárez Blázquez
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2075 -2104
La garantía de los derechos en la población infantil / the guarantee of rights on the child population
Emilia Santana Ramos
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2105 -2123
Garantismo e literatura: a lição de Leonardo Sciascia sobre o papel dos princípios na construção das decisões / Guaranteeism and literature: Leonardo Sciascia's lesson on the role of principles in construction of decisions
André Karam Trindade, Marilin Soares Sperandio
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2124 -2149
Reason and emotion in human decision-making: a paretian approach / Razão e emoção na tomada de decisões humanas: uma abordagem paretiana
André Martins Brandão, Márcio Pugliesi
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2150-2165
The problem of the improbable disruptors: four views on the role of science in policy-making / O problema dos disruptores improváveis: quatro pontos de vista sobre o papel da ciência na formulação de políticas
Lucas Bergkamp
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2166 -2206
A Crítica Hermenêutica do Direito e a Teoria da Argumentação de Atienza: convergencias e divergências sobre o raciocínio jurídico / Critical Hermeneutics of Law and the Theory of Argumentation of Atienza: convergences and divergences on the legal...
Lenio Luiz Streck
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2207 -2226
Fundamentos histórico-constitucionais do sistema eleitoral dos Estados Unidos da América / Historical and constitutional basis of the electoral system of United States of America
Antonio Celso Alves Pereira
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2227 -2247
A ética mundial das religiões e o desafio do conflito de civilizações / The global ethics of religions and the challenge of the clash of civilizations
Marcello Ciotola
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2248 -2262
MAKING THE HUMAN RIGHTS TALK MATTER: Are the Brazilian State’s practices really following its rhetoric towards the protection of human rights defenders in the country?
Ulisses Terto Neto
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2263 -2311
The legal treatment of know-how in Brazil: peculiarities and controversies of a new intangible form / O tratamento juridico do know-how no Brasil: peculiaridades e controvérsias dessa nova forma intangível
José Carlos Vaz e Dias, Leonardo Sant’Anna, Bernardo Santos
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2312 -2334

MONOGRAFIA/MONOGRAPH

Deverá o direito ser emancipatório? Da redução político-ideológica do jurídico à recuperação do seu sentido / Should law be emancipatory? From the political-ideological reduction of the law to the recovery of its meaning
Ian Pimentel Gameiro
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2335 -2372

ENSAIOS/ESSAY

O meio ambiente natural e a proteção integral das crianças: a educação ambiental como dever fundamental dos pais para a preservação das presente e futuras gerações / The natural environment and the integral protection of children: environmental...
Heleno Florindo da Silva, Daury Cesar Fabriz
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2373-2389
A tutela das minorias parlamentares brasileiras como meio de fomentar a democracia / The protection of brazilian parliamentary minorities as a means of promoting democracy
Osmar Veronese
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2390 -2405
O Direito e o Marxismo Hoje: entre método, internacionalização e direitos fundamentais / Law and marxism today: between method, internationalization and fundamental rights
Matheus Felipe de Castro
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2406 -2420
A crítica hermenêutica do direito como garantia à democracia e respeito à constituição frente ao ativismo judicial / Critical hermeneutics law as guaranteed to democracy and respect to the constitution front judicial activism
Lívia Copelli Copatti
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2421 -2449
Propostas estratégicas de gestão de riscos para a nanotecnologia / Strategic proposals for risk management for nanotechnology
Loreci Gottschalk Nolasco, Nivaldo dos Santos, MARCO Antônio Utrera Martines
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2450 -2488
La dimensión de la soberanía jurídica en la actual sociedad internacional globalizada / The dimension of legal sovereignty at the current international globalized society
Marcio Morena Pinto
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2489 -2506
Incidência da usucapião nos bens formalmente públicos: instrumento de efetivação ao princípio constitucional da função social da propriedade e aos direitos fundamentais coletivos / Incidence of usuction in the formal public property: instrument of...
Givanildo Nogueira Constantinov
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2507-2525
Justiça, corrupção e poder: A educação como instrumento de combate à pobreza na sociedade / Justice, corruption and power: education as an instrument to fight poverty
Regina Célia Martinez, Pablo Jiménez Serrano
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2526 -2544
Impeachment: controle do poder político e presidencialismo no Brasil / Impeachment: control of political power and presidentialism in Brazil
Ana Paula de Barcellos, Thiago Magalhães Pires
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2545 -2565