O cuidado ético da pessoa além do atendimento de saúde mental protocolar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64773

Palavras-chave:

movimento antimanicomial. Protocolo. Alteridade. Emmanuel Lévinas. Direitos da personalidade.

Resumo

O artigo apresenta um panorama do desenvolvimento das políticas públicas de saúde mental cujo atendimento é instrumentalizado por um rito protocolar estabelecido por normas e diretrizes que regulamentam o tema. Dessa maneira, o problema de pesquisa que orienta esta investigação é: em que medida o atendimento meramente protocolar cumpre um cuidado ético? A hipótese que se trabalha é que o protocolo embarga o cuidado ético, porque promove a despersonalização dos usuários do sistema único de saúde. O objetivo geral da pesquisa é analisar a relação entre as políticas de saúde mental e o cuidado ético dentro de um regime protocolar, com a finalidade de desenvolver uma crítica ética de alteridade. Dessa forma, estabelecem-se dois objetivos específicos, que correspondem à estrutura do texto em duas seções: a) apresentar um panorama das políticas de saúde no Brasil a partir de 1970, com o início do movimento antimanicomial; e b) analisar a questão do cuidado ético no protocolo de atendimento atual aos usuários de saúde mental no Brasil, a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas. O método utilizado para a crítica ética é o fenomenológico, buscando delinear a análise da percepção intersubjetiva desencadeada no atendimento, em especial do Eu que atende em relação ao Outro atendido, a partir de Emmanuel Lévinas. Ao final da investigação, os resultados apontam a necessidade de um protocolo ético de cuidado que transcenda o mero atendimento protocolar, como condição de possibilidade da alteridade.

Biografia do Autor

Walter Lucas Ikeda, Unicesumar

Doutorando em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar. Pós-graduado em Direito pela PUCPR. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professor de Direito. Advogado.

Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Unicesumar

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.  MBA em Business Law e Gestão (FGV). Mestre em Direito Negocial  pela Universidade Estadual de Londrina. Graduado em Direito pela Universidade Cesumar. Professor. Advogado. 

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Publicado

2023-03-28

Como Citar

Ikeda, W. L., & Teixeira, R. V. G. (2023). O cuidado ético da pessoa além do atendimento de saúde mental protocolar. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(1), 364–388. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64773