Policiamento preditivo na era da vigilância: a busca de um modelo constitucional e democrático

Autores

  • Valter Shuenquener de de Araujo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ https://orcid.org/0000-0003-1584-5340
  • Júlio José Araujo Junior Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
  • Lucca Fernandes de Albuquerque Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64599

Palavras-chave:

Big data, policiamento preditivo, direitos fundamentais, tecnologia, racismo.

Resumo

Resumo: Este artigo pretende abordar as potencialidades e os eventuais riscos na adoção de tecnologias em policiamento preditivo, além de avaliar as possibilidades de condução dos processos decisórios pela Administração Pública na definição do uso de Big Data em segurança pública. Em outras palavras, pretende-se responder à seguinte pergunta: quais os riscos e oportunidades que a coleta de um conjunto grande de dados, estabelecidos por algoritmos, sobre padrões de comportamento e entendimentos escondidos, oferece? Ao olhar para as experiências de outros países e os debates atualmente levados a cabo no Brasil, procuramos indicar alguns caminhos para uma discussão constitucionalmente adequada da matéria. A metodologia utilizada é a bibliográfica e o objetivo da pesquisa realizada é o de contribuir para o debate em torno da utilização da tecnologia para a tomada de decisões estatais.

Biografia do Autor

Valter Shuenquener de de Araujo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Professor Associado da Faculdade de Direito da UERJ

Departamento de Direito do Estado

Mestre e Doutor em Direito Público pela UERJ

KZS pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg

Júlio José Araujo Junior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutorando em Direito Público pela UERJ. É especialista em Política e Sociedade pelo Instituto de Estudos Sociais e Politicos (IESP-UERJ). Procurador da República.

Lucca Fernandes de Albuquerque, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Mestrando em Direito na UERJ na linha de pesquisa em Direito Público. Possui especialização em Direito Público pela Universidade do Estado do Amazonas (2018).

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Publicado

2023-03-28

Como Citar

de Araujo, V. S. de, Araujo Junior, J. J., & Albuquerque, L. F. de. (2023). Policiamento preditivo na era da vigilância: a busca de um modelo constitucional e democrático. REVISTA QUAESTIO IURIS, 16(1), 313–337. https://doi.org/10.12957/rqi.2023.64599

Edição

v. 16 n. 1 (2023): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 16, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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