O “decoding” ou adulteração de código de barras em produtos no comércio internacional: contornos jurídicos e tratamento da legislação brasileira como prática desleal de importação paralela e violação marcária.

Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, José Carlos Vaz e Dias, Leonardo da Silva Sant'Anna

Resumo


Resumo

O presente artigo analisa as relações que se estabelecem entre a importação paralela de marcas no denominado mercado cinza e a concorrência desleal pela prática do decoding de produtos (descodificação de produtos) por importadores paralelos. Casos envolvendo decoding de produtos em que distribuidores removem ou alteram o código de identificação dos produtos e reetiquetam os rótulos das marcas para não permitirem o rastreamento da cadeia de distribuição paralela de produtos originais pelo titular dos direitos de marca se situam em uma interseção entre violação de marca e concorrência desleal. Assim, o artigo tem como objetivo analisar eventual caracterização da concorrência desleal na importação paralela pela prática do decoding de produtos no Brasil à luz da legislação e jurisprudência nacionais e a violação marcaria sob a perspectiva do comércio internacional pela exportação e importação de produtos originais.

Palavras-chave: importação paralela, marcas, concorrência desleal, decoding de produtos, violação marcária.


Abstract

This article analyzes the relationships established between parallel import of trademarks in the so- called gray market and unfair competition through the practice of product decoding (decoding of products) by parallel importers, who, with the removal of the product code, do not allow the tracking of the parallel distribution chain of original products by the owner of the trademark rights, which spills over into unfair competition and breach of contract. Thus, the article aims to analyze the possible characterization of unfair competition in parallel imports by the practice of decoding of products in Brazil in the light of national legislation and jurisprudence and the trademark rights violation from the perspective of international trade through the export and import of original products.

Keywords: parallel import, trademarks, unfair competition, product decoding, trademark infringement.


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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2022.62747


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