O “decoding” ou adulteração de código de barras em produtos no comércio internacional: contornos jurídicos e tratamento da legislação brasileira como prática desleal de importação paralela e violação marcária.

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DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.62747

Resumo

Resumo

O presente artigo analisa as relações que se estabelecem entre a importação paralela de marcas no denominado mercado cinza e a concorrência desleal pela prática do decoding de produtos (descodificação de produtos) por importadores paralelos. Casos envolvendo decoding de produtos em que distribuidores removem ou alteram o código de identificação dos produtos e reetiquetam os rótulos das marcas para não permitirem o rastreamento da cadeia de distribuição paralela de produtos originais pelo titular dos direitos de marca se situam em uma interseção entre violação de marca e concorrência desleal. Assim, o artigo tem como objetivo analisar eventual caracterização da concorrência desleal na importação paralela pela prática do decoding de produtos no Brasil à luz da legislação e jurisprudência nacionais e a violação marcaria sob a perspectiva do comércio internacional pela exportação e importação de produtos originais.

Palavras-chave: importação paralela, marcas, concorrência desleal, decoding de produtos, violação marcária.


Abstract

This article analyzes the relationships established between parallel import of trademarks in the so- called gray market and unfair competition through the practice of product decoding (decoding of products) by parallel importers, who, with the removal of the product code, do not allow the tracking of the parallel distribution chain of original products by the owner of the trademark rights, which spills over into unfair competition and breach of contract. Thus, the article aims to analyze the possible characterization of unfair competition in parallel imports by the practice of decoding of products in Brazil in the light of national legislation and jurisprudence and the trademark rights violation from the perspective of international trade through the export and import of original products.

Keywords: parallel import, trademarks, unfair competition, product decoding, trademark infringement.

Biografia do Autor

Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias, Fundação Getúlio Vargas - FGV-RJ, Rio de Janeiro, RJ

Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Possuigraduação em Direito pela Universidade Cândido Mendes, Pós Graduação em Direito da Propriedade Intelectual naPontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e Mestrado em Propriedade Intelectual e Inovação no InstitutoNacional da Propriedade Industrial - INPI, Propriedade Intelectual, Direito da Mídia e Compliance pela FGV/RJ.Advogado, professor universitário e mentor de startups, especializado e mestre em Propriedade Intelectual eInovação atuante nas áreas de Propriedade Intelectual, inovação, tecnologia da informação, direito digital, proteçãode dados e privacidade, direito para startups, direito da mídia e do entretenimento, direito civil, direito societário,direito do consumidor e compliance nas esferas consultiva, contratual e contenciosa. Professor na FGV/RJ e na FIA. 

José Carlos Vaz e Dias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ

Professor Adjunto em Direito da Propriedade Intelectual e Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UERJ e sócio do escritório Vaz e Dias Advogados & Associados. Mestre e Doutor em Direito da Propriedade Intelectual e Investimento Estrangeiro pela Universidade de Kent –Inglaterra. 

Leonardo da Silva Sant'Anna, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rio de Janeiro, RJ

Professor Adjunto em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (“ENSP”) da Fundação Oswaldo Cruz (“FIOCRUZ”). 

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Publicado

2022-05-03

Como Citar

Dias, E. T. de V., Dias, J. C. V. e, & Sant’Anna, L. da S. (2022). O “decoding” ou adulteração de código de barras em produtos no comércio internacional: contornos jurídicos e tratamento da legislação brasileira como prática desleal de importação paralela e violação marcária. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(2), 837–862. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.62747