Poder municipal e autárquico: análise comparada de elementos do poder local no Brasil e em Angola / Municipal and autarchy power: comparative analysis of elements of local power in Brazil and Angola

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.61307

Resumo

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo o estudo comparado do poder municipal brasileiro e do poder autárquico angolano, importantíssimas estruturas do poder local. Enquanto o município brasileiro possui quase 200 anos de desenvolvimento num Estado independente, as autarquias angolanas se encontram em processo de implementação num Estado que alcançou a independência há menos de meio século. Ademais, os municípios brasileiros se constituem em realidade fática, enquanto que as autarquias angolanas serão implementadas no curto prazo, a dispor, por enquanto, do seu arcabouço normativo. Utiliza-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, a perscrutar a hipótese de uma elevada autonomia autárquica e municipal, comparativamente. Para tanto, se analisa o desenvolvimento dessas instituições com base nas respectivas constituições, levando-se em consideração as diferentes tipologias de Estado. Na sequência, analisa-se, concretamente, a autonomia do poder municipal e autárquico, nas dimensões auto-organizatória, política, administrativa, legislativa e financeira. Os resultados demonstram as aproximações e diferenças nas realidades comparadas, a concluir que as respectivas distinções refletem as particularidades e singularidades do poder municipal e autárquico, confirmando-se, em parte, a hipótese.

Palavras-chave: Autarquias locais angolanas; município brasileiro; poder local.

 

Abstract

The present research has as objective the comparative study of the Brazilian municipal power and the Angolan autarchic power, very important structures of the local power. While the Brazilian municipality has almost 200 years of development in an independent State, Angolan autarchies are in the process of being implemented in a State that achieved independence less than half a century ago. Furthermore, Brazilian municipalities are a factual reality, while Angolan autarchies will be implemented in the short term, with their regulatory framework available for the time being. The deductive method and bibliographical and documental research are used, to investigate the hypothesis of a high municipal and municipal autonomy, comparatively. Therefore, the development of these institutions is analyzed based on their respective constitutions, taking into account the different types of State. In the sequence, the autonomy of the municipal and autarchic power is analysed, concretely, in the self-organizing, political, administrative, legislative and financial dimensions. The results demonstrate the approximations and differences in the compared realities, concluding that the respective differences reflect the particularities and singularities of municipal and autarchic power, confirming, in part, the hypothesis.

Keywords: Angolan local autarchies; Brazilian municipalities; local power.

Biografia do Autor

Giovani da Silva Corralo, Universidade de Passo Fundo, Rio Grande do Sul

Advogado. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS. Mestre e Doutor em Direito pela UFPR.  Professor da graduação e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo.  Professor convidado dos programas de mestrado da Universidade Agostinho Neto - Angola. 

Carlos Manuel dos Santos Teixeira, Universidade Agostinho Neto

Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional de Angola; professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto; professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Director do Centro de Pesquisas em Políticas Públicas e Governação Local da FDUAN; mestre e doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 

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Publicado

2022-12-31

Como Citar

Corralo, G. da S., & Teixeira, C. M. dos S. (2022). Poder municipal e autárquico: análise comparada de elementos do poder local no Brasil e em Angola / Municipal and autarchy power: comparative analysis of elements of local power in Brazil and Angola. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(4), 1999–2029. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.61307

Edição

v. 15 n. 4 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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