A tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão:  perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço

Luís Cláudio Martins de Araújo; Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha

doi:10.12957/rqi.2022.56103

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Sobre os autores

Luís Cláudio Martins de Araújo
https://orcid.org/0000-0002-2120-6134

IBMEC. UVA. FGV.
Brasil

Pós-Doutor em Direito (Academic Visitor) pela University of Oxford (Oxford). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período sanduíche (Visiting Scholar) na University of Cambridge (Cambridge). Academic Visitor pela University of Oxford (Oxford). Visiting Fellow pelo Lauterpacht Centre for International Law da University of Cambridge (Lauterpacht Centre). Visiting Researcher pela Fordham University School of Law (Fordham). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Especialista em International Environmental Law pelo United Nations Institute for Training and Research (UNITAR), com extensão em Private International Law pela Hague Academy of International Law (HAIL) e em International Law pela Organization of American States/Inter-American Juridical Committee (OAS/IAJC). Pós-graduado em Processo Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Professor Titular V da graduação do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC). Professor do Doutorado e Mestrado da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Ex-Professor da graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Professor convidado da pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU), da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (ESAJ) e da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Membro da Advocacia-Geral da União (AGU) de categoria especial, com atuação no Gabinete do Advogado-Geral da União (SGCT) nas ações processadas no Supremo Tribunal Federal (STF), no Grupo de Assuntos Internacionais (GATAI) da Procuradoria-Geral da União (PGU) e nos cargos de Procurador-Seccional da União Substituto das Procuradorias-Seccionais da União em Petrópolis e em Volta Redonda, atualmente lotado e em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Diretor-Regional substituto e Membro da Comissão Executiva da Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU). Membro da Comissão de Direito Constitucional, da Comissão de Processo Constitucional e da Comissão de Assuntos Legislativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ex-Advogado do Departamento Jurídico da PETROBRAS (Petróleo Brasileiro S.A). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Direitos Humanos

Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha
https://orcid.org/0000-0002-4411-2093

UNISUAM.
Brasil

Mestre em Direito Pela UCP.

Doutorando em Direito pela UVA.

Graduado em Direito pela UFRJ.

Professor de Direito Civil da UNISUAM.

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A tutela da privacidade na Suprema Corte norte-americana e no Tribunal Constitucional Federal Alemão: perspectivas para um diálogo constitucional transfronteiriço

Luís Cláudio Martins de Araújo, Luiz Augusto Castello Branco de Lacerda Marca da Rocha

Resumo

O artigo tem por objetivo verificar o tratamento conferido ao direito à privacidade na evolução da jurisprudência da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, analisando sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro e discutindo as bases para o uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais.

Palavras-Chave: Privacidade. Constitucionalismo transfronteiriço. Consistência argumentativa. Diálogos transnacionais Estados Unidos. Alemanha.

Abstract

The article aims to verify the treatment given to the right to privacy in the evolution of the jurisprudence of US Supreme Court and in the Federal Constitutional Court of Germany, analyzing the compatibility with the Brazilian legal system and discussing the bases for the persuasive use of foreign law by the courts.

Keywords: Privacy. Cross-border constitutionalism. Rational consistency. Transnational dialogue. United States. Germany.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2022.56103

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