Soberania, jus gentium e o fundamento ético dos princípios jurídicos do direito internacional público em Francisco de Vitória

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54994

Resumo

Resumo

A partir da escolástica de Francisco de Vitória, analisa-se em que medida o poder-domínio, baseado nos preceitos éticos da lei natural, legitima a soberania na República e origina o jus gentium, base dos princípios jurídicos do Direito Internacional Público. Conceitua-se o domínio civil com a fundamentação do poder civil na razão natural. Delimita-se a função da autoridade na República e explora-se a natureza do direito e o objetivo da soberania com base na finalidade Estatal no bem comum. Objetiva-se entender a necessidade do summa potestas da comunidade e a lei positiva serem orientados pelo direito natural e pela justiça. Dos argumentos sobre a guerra justa, extraem-se os princípios da “proporcionalidade dos meios”, da “solução pacífica de controvérsias” e da “intervenção humanitária” em violações de crimes contra a humanidade. Justifica-se a necessidade da orbe formar uma República, para que se obrigue as autoridades soberanas em respeitar leis justas e o jus gentium. A pesquisa é bibliográfica qualitativa, com análise doutrinária da escolástica de Francisco de Vitória. Conclui-se que o poder, baseado nos preceitos éticos da lei natural, intitula o homem como sujeito de direitos subjetivos, afirmando a dignidade da pessoa humana, inaugurando os fundamentos dos princípios jurídicos do Direito Internacional Público.

Palavras-chave: Direito Internacional; Francisco de Vitória; guerra justa; jus gentium; soberania.

Abstract

Based on Francisco de Vitória's scholasticism, it´s analyzed the extent to which power-dominance, based on the ethical precepts of natural law, legitimizes sovereignty in the Republic and originates the jus gentium, the basis of the legal principles of public international law. The civil domain is conceptualized with the foundation of civil power in natural reason. The role of authority in the Republic is delimited and the nature of law and the objective of sovereignty are explored based on the State's purpose in the common good. The objective is to understand the need for summa potestas of the community and positive law to be guided by natural law and justice. It is demonstrated the principles of “proportionality of means”, “peaceful settlement of disputes” and “humanitarian intervention” in violations of crimes against humanity. The need for the orb to form a Republic is justified, so that the sovereign authorities are obliged to respect just laws and the jus gentium. The research is qualitative bibliographic, with doctrinal analysis of the scholastic of Francisco de Vitória. It is concluded that power, based on the ethical precepts of natural law, entitles man as a subject of subjective rights, inaugurating the foundations of the legal principles of International Public Law.

Keywords: International Law; Francisco de Vitória; just war; jus gentium; sovereignty.

   

Biografia do Autor

Yasmim Salgado Santa Brígida, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Bacharel em Direito pelo CESUPA, tem experiência na área de Direitos Humanos, Direito Internacional e Filosofia do Direito. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA (2015-2016). Ex-monitora da disciplina Direito Internacional Público (2018). Atualmente, mestranda em Direito na linha Desenvolvimento, Políticas Públicas e Direitos Humanos (CESUPA) com bolsa pela CAPES, membro do grupo de pesquisa FILPED (Filosofia prática: Investigação em Política, Ética e Direito) vinculado ao curso de filosofia da UFPA.     

Victor Sales Pinheiro, Universidade Federal do Pará - UFPA e Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Professor da Universidade Federal do Pará (UFPA), do Centro Universitário do Pará (CESUPA) e da Academia Atlântico. Doutor em Filosofia pela UERJ (Tese sobre Heidegger e Platão). Mestre em Filosofia pela PUC-RIO (Dissertação sobre a República de Platão).      

Sandro Alex de Souza Simões, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA e Universidade de Lisboa

 Doutor (Dottore di Ricerca) pela Università Del Salento/Lecce. Especialista em Bioética pela Università Del Sacro Cuore -Roma Professor efetivo do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Professor assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.    

Downloads

Publicado

2022-02-24

Como Citar

Brígida, Y. S. S., Pinheiro, V. S., & Simões, S. A. de S. (2022). Soberania, jus gentium e o fundamento ético dos princípios jurídicos do direito internacional público em Francisco de Vitória. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(1), 118–148. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54994

Edição

v. 15 n. 1 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°01

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.