A licença parental no Brasil e a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54705

Resumo

Resumo

Este artigo analisa se a licença parental constitui medida capaz de reduzir a discriminação de gênero no ambiente de trabalho. Para isso, o estudo considera a divisão entre trabalho produtivo e reprodutivo no exame de questões referentes à inserção da mulher no mercado de trabalho e analisa exemplos de regulação da licença parental em outros países. A pesquisa considera ainda a Convenção nº 156 da OIT sobre trabalhadores com responsabilidades familiares, a possibilidade de sua ratificação pelo Brasil e como poderia a licença parental ser regulada no Brasil. A metodologia da pesquisa é de tipo bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa mediante análise de dados secundários dos anos de 2013 a 2015 advindos de estudos da OIT e da base de dados IBGE PAÍSES, considerando como critério objetivo os países que ratificaram a Convenção nº 156 da OIT. O estudo propõe, ao final que a licença parental é uma medida capaz de reduzir discriminação de gênero no trabalho, mas seus efeitos dependerão de estudos complementares e identificação de fatores que devem ser considerados na criação de políticas públicas, inclusive de ações afirmativas.

Palavras-chave: Trabalho produtivo e reprodutivo. Licença parental. OIT. Brasil. Convenção nº 156 da OIT.


Abstract

This paper analyzes whether parental leave is a policy capable of reducing gender discrimination at the workplace. The study considers the division between productive and reproductive work in examining issues related to the insertion of women in the labor market and analyzes examples of parental leave regulation in other countries. The research also considers ILO Convention No. 156 on workers with family responsibilities, the possibility of its ratification by Brazil and how parental leave could be regulated in the country. The research methodology is bibliographic and documentary, with a qualitative approach through analysis of 2013 to 2015 secondary data from ILO studies and the IBGE PAÍSES database, considering as an objective criterion the countries that have ratified ILO Convention No. 156. The study proposes, in the end, that parental leave is a measure capable of reducing gender discrimination at work, but its effects will depend on complementary studies and identification of factors that must be considered in the creation of public policies, including affirmative actions.

Keywords: Productive and reproductive work. Parental leave. ILO. Brazil. ILO Convention 156.

Biografia do Autor

Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza, CE

Mestranda em Direito Constitucional nas Relações Privadas - Direito Constitucional nas Relações Existenciais pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR) - Pesquisadora-bolsista pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Integrante do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS. Pesquisadora voluntária do Projeto Processo Civil e Proteção da Pessoa nad Relações Privadas - PROCIP (Cnpq/UNIFOR) (2018-2019). Pesquisadora voluntária do Projeto Pesquisa Empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR)-(2019-2020). Pesquisadora voluntária do Projeto de Pesquisa Jurimetria e pesquisa empírica em Direito (PROBIC/UNIFOR)- (2020 - andamento). Advogada. E-mail: beatrizmendoncca07@gmail.com/Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6021-4903

 

Ana Virgínia Moreira Gomes, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza, CE

Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional e do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1994), LL.M na Faculdade de Direito da University of Toronto (2009), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (2000) e Pós-Doutorado na School of Industrial and Labor Relations da Cornell University (2007). Coordena o Núcleo de Estudos em Direito do Trabalho e Seguridade Social na Universidade de Fortaleza. Sua pesquisa atual trata de questões pertinentes às áreas de direito do trabalho, direito internacional e direitos humanos.

 

Eduardo Rocha Dias, Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Fortaleza, CE

Possui graduação pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (1992), mestrado em Direito - Ordem Jurídica e Constitucional - pela Universidade Federal do Ceará (1997) e Doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2007). É Procurador Federal - categoria especial - da Advocacia-Geral da União e Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Integra o Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos sobre Direito do Trabalho e da Seguridade Social - NEDTS, na Universidade de Fortaleza, e também o Grupo Internacional de Pesquisa Desenvolvimento Humano e Segurança Social na América Latina.

 

Downloads

Publicado

2022-05-03

Como Citar

Barroso, A. B. de M., Gomes, A. V. M., & Dias, E. R. (2022). A licença parental no Brasil e a promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho. REVISTA QUAESTIO IURIS, 15(2), 889–911. https://doi.org/10.12957/rqi.2022.54705

Edição

v. 15 n. 2 (2022): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 15, N°02

Seção

ENSAIOS/ESSAY

Licença

Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY  (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.

The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.