O reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos para além do Estado-nação: um estudo acerca do fenômeno migratório frente ao cenário biopolítico

Fernando Hoffmam, Juciélle Flores Marques

Resumo


A presente pesquisa tem como objetivo o estudo sobre o reconhecimento do outro enquanto sujeito de direitos no Estado-nação, acerca do fenômeno migratório frente ao cenário biopolítico. Devido ao fato de a mobilidade humana transcender as fronteiras, o espaço de ação do migrante questiona os limites e funções do Estado, tanto no que concerne sua recepção ao corpo social, quanto aos requisitos para enquadrar-se enquanto detentor do direito a ter direitos. O espaço do migrante não é o espaço Estatal, mas nele produz diferentes formas de interação e demanda ampliação, redefinindo suas estruturas, o que pressupõe a compreensão da complexidade de relações que o fluxo migratório carrega. Assim, pretende-se analisar a compreensão do migrante enquanto sujeito de direitos perante o cenário biopolítico, e a concretização da universalidade dos Direitos Humanos, frente ao Estado nacionalista.

 

Palavras-chave


Estado. Nacionalismo. Biopolítica. Migração. Direitos Humanos.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2021.51531


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