A máquina inteligente: automática e/ou autónoma
DOI:
https://doi.org/10.12957/rqi.2021.50709Parole chiave:
inteligência artificial, autonomia, personalidade, consumidor, responsabilidade civil.Abstract
Tendo por base o desenvolvimento exponencial que os mecanismos de inteligência artificial têm tido nos últimos anos e, tendo em conta que em Fevereiro de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução através da qual propunha à Comissão um conjunto de disposições de direito civil sobre robótica, vimos questionar a nova dicotomia fabricante/consumidor. Entre as propostas aí ínsitas, considera-se que, quanto maior for a capacidade de aprendizagem e autonomia do mecanismo de inteligência artificial e quanto mais longo for o seu processo de aprendizagem, maior será a responsabilidade de quem o ensinou ou treinou, isto é, maior será a responsabilidade do consumidor. Isto poderá acarretar uma transformação significativa do direito do consumidor e um agravamento da sua responsabilidade civil. Com o avanço da tecnologia e sendo a robótica uma realidade cada vez mais presente, há também que equacionar a responsabilidade civil da máquina, com capacidade decisória, e a sua personalidade jurídica.Downloads
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Os Direitos autorais patrimoniais dos artigos publicados pertencem à Revista Quaestio Iuris. A reprodução total dos artigos desta revista em outras publicações, ou para qualquer outra utilidade, é permitida a todos, para que distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do trabalho aqui publicado, mesmo para fins comerciais, desde que atribuam o devido crédito pela criação original ao autor e o crédito à Revista Quaestio Iuris pela primeira publicação do trabalho. A Revista Quaestio Iuris obedece aos termos da licença Creative Commons de Atribuição 4.0 Internacional CC-BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), em consonância com a legislação autoral brasileira, Lei 9.610/1998.
The patrimonial copyrights of the published articles belong to the Quaestio Iuris Law Review. The total reproduction of the articles of this review in other publications, or for any other use, is allowed to all, to distribute, remix, adapt and create from the work published here, even for commercial purposes, as long as they give due credit for the original creation to the author and credit to Quaestio Iuris Lae Review for the first publication of the work. The Quaestio Iuris Law Review complies with the terms of the Creative Commons Attribution 4.0 International CC-BY license (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0), in accordance with brazilian copyright law, Law 9.610/1998.
