Autonomia e dignidade em Kant: o suicídio como violação do "dever pelo dever" e suas novas interpretações no campo da bioética

Resumo

O filósofo alemão, Immanuel Kant, que preleciona ser autonomia o núcleo da dignidade da pessoa humana, foi categórico ao afirmar que o suicídio viola uma ação do “dever pelo dever”, ou seja, não se trata de uma ação moral perfeita, logo, não universalizável e sem possibilidade de exceções. Porém, essa mesma dignidade fortemente imbricada com a autonomia tem sido alvo de diversos estudos e interpretações no campo da Bioética, notadamente pela corrente “principialista”. Ao buscar soluções práticas para temas como o fim da vida (suicídio, ortotanásia, eutanásia, etc.), diversos autores contemporâneos fundamentam um possível direito à morte com base nos postulados kantianos. Destarte, objetivou-se analisar, a partir do método hipotético-dedutivo, a validade dos argumentos da referida fundamentação, uma vez que Kant, principal referencial teórico, posicionou-se peremptoriamente contrário ao suicídio. Em que pese a aparente contradição, a reinterpretação de autores como Rawls, Dworkin, Beauchamp, Childress, Kress, Hufen, McHaman, et al, a partir do conflito e conformação entre autonomia, dignidade da pessoa humana e direito à vida, parece apresentar uma resposta plausível quanto à existência de um direito à morte, não de forma indiscriminada, mas de forma digna e criteriosa.