A teoria de John Rawls e a justiça das decisões do Supremo Tribunal Federal nos pedidos de medicamentos de alto custo

Resumo

O presente artigo objetiva analisar a justiça das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pedidos de medicamentos de alto custo com fundamento na teoria da justiça como equidade de John Rawls. Este estudo tem como principal foco os princípios constitucionais da universalidade e da integralidade do direito à saúde, vistos sob a ótica do mínimo existencial e da reserva do possível. No estudo das decisões do STF, buscou-se verificar a existência de análises relativas à equidade e, sobretudo, às consequências trazidas aos menos favorecidos, pessoas que dependem exclusivamente do SUS para obtenção de tratamentos de saúde, por mais básicos que sejam. Empregando os métodos analíticos e sintéticos, conclui-se que as decisões analisadas se distanciam da justiça como equidade proposta por Rawls, pois, em vista da escassez de recursos, não privilegiam o mínimo social, o que causa prejuízos aos menos favorecidos, justamente, o que Rawls tenta evitar com sua teoria.