Leaving no one behind: a proteção internacional humanitária do direito das pessoas com deficiência em zonas de conflito na perspectiva dos deveres / Leaving no one behind: people with disability rights in conflict zones under humanitarian international protection and the duties perspective

Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira, Schamyr Pancieri Vermelho, Daury César Fabriz

Resumo


O presente artigo tem por objetivo a análise e compreensão da proteção internacional humanitária dos direitos das pessoas com deficiência, em situação de conflito, na perspectiva dos deveres fundamentais. Investiga-se como os deveres podem contribuir para a proteção e concretização dos direitos das pessoas com deficiência submetidas, direta ou indiretamente, a uma situação de conflito. A importância de estudos desse tipo reside na existência, no universo normativo, de um rol significativo de direitos para esses indivíduos, sem a efetiva aplicação prática, o que gera, por consequência, a sensação de ausência de proteção normativa. No entanto, como se mostra, essa é uma conclusão falaciosa, uma vez que há um erro lógico na reivindicação de direitos, principalmente por meio de normas, ao Estado, já que, na verdade, a concretização dos direitos depende de algo muito simples, o cumprimento dos deveres por parte de todos os cidadãos. Para o desenvolvimento da pesquisa é utilizado o método dialético dialógico, na busca por uma perspectiva inovadora no enfrentamento das questões que envolvem a concretização dos direitos humanos.

Palavras-chave


Direito Internacional Público; Direito Humanitário; Deveres Humanos; Direito Humanos; Pessoas com Deficiência.

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.43754


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