O "campo de concentração do Alguidar" e a simetria constitucional: uma análise do direito à moradia no contexto do Estatuto da Igualdade Racial

Authors

  • Vanessa Santos do Canto UGB / PUC-Rio / NEPP-DH UFRJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2021.42878

Keywords:

“Campo de concentração do alguidar”, “simetria constitucional”, direito à moradia, Estatuto da Igualdade Racial, Teoria do Estado

Abstract

Este trabalho aborda a proposta do conceito “campo de concentração do alguidar” desde a perspectiva da “simetria constitucional”, aparentemente pacificada na teoria e na prática jurídica. Discute o direito à moradia desde as possibilidades do conceito de “moradia digna”, utilizada no âmbito do ordenamento jurídico interno e o conceito de “moradia adequada”, utilizada no âmbito das agências multilaterais, notadamente após a aprovação da Lei n. 12.288/2010, denominada Estatuto da Igualdade Racial. O objetivo é propor um método de análise no âmbito da Teoria do Estado que articule o acúmulo das discussões jurídicas no âmbito das ações afirmativas com “recorte racial” às atuais questões colocadas pela atuação do Poder Judiciário no contexto de um deslocamento do discurso “racialista” ao discurso de “etnogênese” nos Poderes do Estado.

 

Author Biography

Vanessa Santos do Canto, UGB / PUC-Rio / NEPP-DH UFRJ

Ingressei no ensino superior no ano de 2001. Fui monitora das disciplinas Direito Constitucional I e II em 2006, ano de conclusão do curso de graduação em Direito pela PUC-Rio. No ano de 2007 ingressei no mestrado do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Serviço Social da PUC-Rio. O mestrado foi concluído em 2009, com dissertação que versava sobre a inserção profissional e a resistência política de mulheres negras no setor bancário do município do Rio de Janeiro. Atualmente, curso doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Programa de Pós-Graduação do Departamento de Direito. Participo do grupo de pesquisa Gênero e Democracia e participei do PET-JUR "Bases materiais do constitucionalismo brasileiro". 

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Published

2021-04-06

How to Cite

do Canto, V. S. (2021). O "campo de concentração do Alguidar" e a simetria constitucional: uma análise do direito à moradia no contexto do Estatuto da Igualdade Racial. REVISTA QUAESTIO IURIS, 14(01), 98–121. https://doi.org/10.12957/rqi.2021.42878

Issue

Vol. 14 No. 01 (2021): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 14, N°01

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ARTIGOS/ARTICLES

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