A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal / The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40500

Palavras-chave:

Ética, Fins, Meios, Justiça Fiscal, Justiça

Resumo

A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado pelo texto constitucional vigente. Onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária.

Biografia do Autor

Bruno Bastos de Oliveira, Universidade de Marília - UNIMAR, São Paulo

Advogado e Professor. Consultor Jurídico, especialista na área fiscal. Pós-doutor em Direito pela UNIMAR - Universidade de Marília - SP, sendo bolsista PNPD. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da UNIMAR - Universidade de Marília - SP. Doutor em Ciências Jurídicas - Direitos Humanos e Desenvolvimento - pela Universidade Federal da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas, área de concentração Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba. Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina 

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Oliveira, B. B. de. (2020). A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal / The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(04), 1975–1993. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40500

Edição

v. 13 n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04

Seção

ENSAIOS/ESSAY

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