A ética dos fins e dos meios analisada a partir da ideia de justiça fiscal / The ethics of purposes and means analyzed from the view of fiscal justice

Bruno Bastos de Oliveira

Resumo


A partir da ideia de tributação é possível considerar a necessidade de efetivação de igualdades e liberdades fundamentais dos contribuintes, assumindo o Estado papel fundamental no âmbito sócio-político. Nesse contexto é relevante atentar para a análise dos fins e os meios do Direito Tributário, com vistas a atingir os objetivos buscados com a arrecadação tributária, levando-se em conta os direitos fundamentais dos contribuintes tal qual firmado pelo texto constitucional vigente. Onde se busca a efetivação de cidadania, das liberdades e da democracia, tem-se que a abordagem sobre o prisma da arrecadação tributária se mostra extremamente relevante, chegando-se assim a ideia de justiça tributária.


Palavras-chave


Ética, Fins, Meios, Justiça Fiscal, Justiça

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DOI: https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40500


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