Liberdade religiosa x Abate ritualístico / Religious freedom x Ritualistic slaughter

Autores

  • Jefferson David Asevedo Ramos Universidade Federal do Tocantins - UFT, Tocantins
  • Vinícius Pinheiro Marques Universidade Federal do Tocantins - UFT, Tocantins
  • Carlos Alberto Moreira de Araujo Junior Universidade Federal do Tocantins

DOI:

https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40463

Palavras-chave:

Liberdade de crença, Sacrifício de animais, Multiculturalismo

Resumo

Este artigo tem por objetivo abrir uma discussão concernente aos limites religiosos, mais precisamente o abate de animais, e os ditames legais que tratam da necessidade de resguardar membros sociais mais vulneráveis, no caso dos animais. Como questão problematizadora, busca-se entender como se dá a atuação do Estado laico diante dos limites de atuação religiosa acerca do abate de animais. O método de pesquisa deste artigo caracteriza-se como pesquisa exploratória com levantamento bibliográfico e normativo sobre o tema e análise da discussão em julgamento que se encontra no Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário nº 494.601/RS a respeito do sacrifício de animais em ritos das religiões de matriz africana. O presente estudo revela que refletir quanto as diversas ideias postas em sociedade sobre os inúmeros comportamentos humanos e da necessidade de ponderação de bens e valores é essencial para as decisões conscientes, apoiadas na busca pela harmonia humana. Defender o abate ritualístico nas religiões que se fundamentam nesta prática é preservar a liberdade religiosa, liberdade esta, jungida na necessidade de prévio atordoamento do animal frente à regra constitucional proibitiva que trata da vedação da prática de atos cruéis contra os animais.

Biografia do Autor

Jefferson David Asevedo Ramos, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Tocantins

Mestrando pelo Programa de Pós-graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). Especialista em Direito Civil pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Processo Civil pela Universidade Gama Filho (UGF). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor da Universidade Estadual do Tocantins (UNITINS). Professor da Faculdade do Bico do Papagaio (FACMED). Juiz de Direito do Estado do Tocantins. Juiz Eleitoral da 21ª Zona Eleitoral

Vinícius Pinheiro Marques, Universidade Federal do Tocantins - UFT, Tocantins

Doutor em Direito (Magna Cum Laude) pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS). Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Professor do Programa de Mestrado Profissional em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e dos Cursos de Graduação em Direito da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e da Faculdade de Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins (FCJP)

Carlos Alberto Moreira de Araujo Junior, Universidade Federal do Tocantins

Mestrando do Programa de Pós-graduação Interdisciplinar Stricto Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT). Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Direito Administrativo pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Especialista em Contabilidade e Controladoria pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA). Graduação em Administração pelo CEULP/ULBRA. Servidor Efetivo, Administrador, da Universidade Federal do Tocantins (UFT)

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

Ramos, J. D. A., Marques, V. P., & Moreira de Araujo Junior, C. A. (2020). Liberdade religiosa x Abate ritualístico / Religious freedom x Ritualistic slaughter. REVISTA QUAESTIO IURIS, 13(04), 1810–1828. https://doi.org/10.12957/rqi.2020.40463

Edição

v. 13 n. 04 (2020): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 13, N°04

Seção

ARTIGOS/ARTICLES

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